Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcelo Moraes é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Marcelo Pires Moraes.
Cota parlamentar em 2026
R$ 177,2 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
39
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 104,0 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 177.203,39 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 27º maior gasto entre os 31 deputados do Rio Grande do Sul (média do estado: R$ 293,0 mil) e o 409º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 282.175,81.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 82.200,00 | 46,4% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 36.740,04 | 20,7% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | 18,1% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 18.415,95 | 10,4% |
| Telefonia | R$ 4.170,00 | 2,4% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 3.677,40 | 2,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 23,6 mil
- fev R$ 19,7 mil
- mar R$ 28,2 mil
- abr R$ 28,2 mil
- mai R$ 28,7 mil
- jun R$ 20,8 mil
- jul R$ 21,5 mil
- ago R$ 6,5 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Marcelo Moraes aparece como autor ou coautor de 39 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PL 1753/2026 · 10/04/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 14 emendas individuais, com R$ 103.981.928 empenhados e R$ 90.865.095 já pagos. Do valor empenhado, R$ 46,2 milhões (44%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.794.306 | R$ 37.794.306 |
| 2025 | R$ 35.929.122 | R$ 34.354.782 |
| 2026 | R$ 30.258.500 | R$ 18.716.006 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 102.545.928 empenhados
- Santa Cruz do Sul (RS): R$ 750.000 empenhados
- Rio Grande do Sul (governo estadual): R$ 490.000 empenhados
- Pantano Grande (RS): R$ 196.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 54,9 milhões); Encargos especiais (R$ 46,2 milhões); Assistência social (R$ 1,8 milhão); Desporto e lazer (R$ 1,1 milhão).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 258, 2º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5258
- dep.marcelomoraes@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Naturalidade
- Porto Alegre - RS
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/133810
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Marcelo Moraes?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Marcelo Moraes gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 177.203,39 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Marcelo Moraes apresentou?
- 39 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Rio Grande do Sul
- Afonso Hamm (PP)
- Afonso Motta (PDT)
- Alceu Moreira (MDB)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Any Ortiz (PP)
- Bibo Nunes (PL)
- Bohn Gass (PT)
- Carlos Gomes (REPUBLICANOS)
- Covatti Filho (PP)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS)
- Giovani Cherini (PL)
- Heitor Schuch (PSD)
- Lucas Redecker (PSD)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO)
- Marcel van Hattem (NOVO)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Mauricio Marcon (PL)
- Osmar Terra (PL)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pedro Westphalen (PP)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Sanderson (PL)
- Zucco (PL)
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Entendendo os números de Marcelo Moraes (PL-RS)
Quanto Marcelo Moraes gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Marcelo Moraes pediu reembolso de R$ 177.203,39 pela cota parlamentar (CEAP). É o 27º maior valor entre os 31 deputados do Rio Grande do Sul e o 409º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Rio Grande do Sul, de R$ 316,2 mil.
O mês mais caro de Marcelo Moraes em 2026 foi maio, com R$ 28,7 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 22,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 282.175,81, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Marcelo Moraes usa a cota parlamentar?
A cota de Marcelo Moraes em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 82,2 mil, 46,4%), combustíveis e lubrificantes (R$ 36,7 mil, 20,7%) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 32,0 mil, 18,1%). Com 46,4% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Marcelo Moraes e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 177.203,39 desta página.
Quantos projetos Marcelo Moraes apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Marcelo Moraes aparece como autor ou coautor de 39 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Marcelo Moraes está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PEC e 1 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Marcelo Moraes avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Marcelo Moraes?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Marcelo Moraes indicou 14 emendas individuais, com R$ 103.981.928 empenhados e R$ 90.865.095 já pagos — 87% do que foi reservado. Desse total, R$ 46,2 milhões (44%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Marcelo Moraes são Santa Cruz do Sul - Rs (R$ 750,0 mil) e Pantano Grande - Rs (R$ 196,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 54,9 milhões), encargos especiais (R$ 46,2 milhões) e assistência social (R$ 1,8 milhão). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Marcelo Moraes?
Os R$ 177.203,39 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Marcelo Moraes: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Marcelo Moraes, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Marcelo Moraes é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.