Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rubens Pereira Júnior é deputado federal pelo Maranhão, filiado ao PT, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Rubens Pereira e Silva Junior.
Cota parlamentar em 2026
R$ 262,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
228
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 112,1 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 262.349,55 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 6º maior gasto entre os 18 deputados do Maranhão (média do estado: R$ 197,4 mil) e o 250º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 506.687,26.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 156.977,85 | 59,8% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 84.682,40 | 32,3% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 20.519,90 | 7,8% |
| Serviços postais | R$ 169,40 | 0,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 18,1 mil
- fev R$ 28,9 mil
- mar R$ 69,3 mil
- abr R$ 32,7 mil
- mai R$ 54,7 mil
- jun R$ 11,4 mil
- jul R$ 20,9 mil
- ago R$ 14,4 mil
- set R$ 12,0 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Rubens Pereira Júnior aparece como autor ou coautor de 228 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PLP 254/2026 · 10/09/2026
Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários para integralização de capital, reestruturação financeira ou cobertura de perdas de instituições financeiras públicas ou sociedades de economia mista, salvo autorização do Congresso Nacional; exige estudos prévios (laudo atuarial e
- PL 5304/2026 · 06/09/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para instituir categoria específica de atendimento aos pescadores artesanais e às pescadoras artesanais e estabelecer os respectivos critérios de priorização e de enquadramento.
- PL 5300/2026 · 04/09/2026
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior por estudantes de baixa renda, com incentivos de matrícula, permanência e conclusão na modalidade de poupança; e dá outras providências.
- PL 3556/2026 · 08/07/2026
Cria o Cadastro Nacional Integrado de Benefícios (CNIB), estabelece a obrigação de integração e cruzamento de dados entre CadÚnico, INSS, Receita Federal, Ministérios da Cidadania e da Educação, órgãos estaduais e municipais e demais bases públicas para mapeamento integral de benefícios e deduções recebidos por cada cidadão; institui revisão periódica de elegibilidade para benefícios não contribut
- PL 3555/2026 · 08/07/2026
Institui o Programa Nacional de Regularização e Inserção Produtiva do Microempreendedor Individual (PRIMEI); institui regime permanente e diferenciado de renegociação para débitos de MEI inscritos em dívida ativa; disciplina modalidades de parcelamento, descontos e entrada proporcional para quitação de débitos; torna obrigatória a utilização da plataforma Contrata+Brasil (ou equivalente) por entes
- PL 3395/2026 · 01/07/2026
Dispõe sobre a valorização das vias administrativas de atendimento e solução de conflitos nas relações de consumo, exige demonstração, na forma e limites previstos, de prévia tentativa de solução extrajudicial por canal idôneo em ações individuais prestacionais fundadas em relação de consumo, regulamenta exceções, obriga manutenção de canais acessíveis e prazos máximos de resposta pelos fornecedor
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 23 emendas individuais, com R$ 112.119.804 empenhados e R$ 98.108.752 já pagos. Do valor empenhado, R$ 43,6 milhões (39%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.865.345 | R$ 37.297.979 |
| 2025 | R$ 37.275.959 | R$ 31.007.787 |
| 2026 | R$ 36.978.500 | R$ 29.802.986 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 104.673.895 empenhados
- Maranhão (governo estadual): R$ 7.101.394 empenhados
- São Bento (MA): R$ 344.515 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 61,4 milhões); Encargos especiais (R$ 43,6 milhões); Educação (R$ 3,5 milhões); Agricultura (R$ 2,5 milhões); Segurança pública (R$ 588,1 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 773 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5773
- dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- São Luís - MA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/178887
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Rubens Pereira Júnior?
- O deputado está filiado ao PT, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Rubens Pereira Júnior gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 262.349,55 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Rubens Pereira Júnior apresentou?
- 228 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Maranhão
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)
- Amanda Gentil (PP)
- André Fufuca (PP)
- Cleber Verde (MDB)
- Detinha (PL)
- Duarte Jr. (AVANTE)
- Fábio Macedo (PODE)
- Hildo Rocha (MDB)
- Josimar Maranhãozinho (PL)
- Josivaldo JP (UNIÃO)
- Junior Lourenço (MDB)
- Juscelino Filho (PSDB)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Marreca Filho (PRD)
- Pastor Gil (PL)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Quanto Rubens Pereira Júnior gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Rubens Pereira Júnior pediu reembolso de R$ 262.349,55 pela cota parlamentar (CEAP). É o 6º maior valor entre os 18 deputados do Maranhão e o 250º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Maranhão, de R$ 198,5 mil.
O mês mais caro de Rubens Pereira Júnior em 2026 foi março, com R$ 69,3 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 29,1 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 506.687,26, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Rubens Pereira Júnior usa a cota parlamentar?
A cota de Rubens Pereira Júnior em 2026 se divide em 4 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 157,0 mil, 59,8%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 84,7 mil, 32,3%) e locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 20,5 mil, 7,8%). Com 59,8% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Rubens Pereira Júnior e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 262.349,55 desta página.
Quantos projetos Rubens Pereira Júnior apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Rubens Pereira Júnior aparece como autor ou coautor de 228 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é muito mais que a média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Rubens Pereira Júnior está PLP 254/2026, apresentado em 10/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PL e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Rubens Pereira Júnior avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Rubens Pereira Júnior?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Rubens Pereira Júnior indicou 23 emendas individuais, com R$ 112.119.804 empenhados e R$ 98.108.752 já pagos — 88% do que foi reservado. Desse total, R$ 43,6 milhões (39%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Rubens Pereira Júnior são São Bento - Ma (R$ 344,5 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 61,4 milhões), encargos especiais (R$ 43,6 milhões) e educação (R$ 3,5 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Rubens Pereira Júnior?
Os R$ 262.349,55 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Rubens Pereira Júnior: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Rubens Pereira Júnior, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Rubens Pereira Júnior é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.