Joaquim Passarinho (PL-PA)
Joaquim Passarinho é deputado federal pelo Pará, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto.
Cota parlamentar em 2026
R$ 167,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
48
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 110,8 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 167.313,20 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 12º maior gasto entre os 17 deputados do Pará (média do estado: R$ 227,7 mil) e o 421º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 485.204,49.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 58.173,52 | 34,8% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | 21,5% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 29.396,00 | 17,6% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 18.545,58 | 11,1% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 18.331,02 | 11,0% |
| Telefonia | R$ 6.867,08 | 4,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 8,7 mil
- fev R$ 21,6 mil
- mar R$ 22,2 mil
- abr R$ 28,8 mil
- mai R$ 24,8 mil
- jun R$ 28,7 mil
- jul R$ 13,5 mil
- ago R$ 12,9 mil
- set R$ 6,1 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Joaquim Passarinho aparece como autor ou coautor de 48 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PEC 40/2025 · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 44 emendas individuais, com R$ 110.770.872 empenhados e R$ 94.777.590 já pagos. Do valor empenhado, R$ 48,6 milhões (44%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.861.624 | R$ 37.546.273 |
| 2025 | R$ 37.275.494 | R$ 36.694.001 |
| 2026 | R$ 35.633.754 | R$ 20.537.316 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 97.440.763 empenhados
- Pará (governo estadual): R$ 8.945.490 empenhados
- Belém (PA): R$ 1.200.000 empenhados
- Nacional: R$ 664.908 empenhados
- São João de Pirabas (PA): R$ 600.000 empenhados
- Itaituba (PA): R$ 499.927 empenhados
- Pau D'Arco (PA): R$ 470.000 empenhados
- Paragominas (PA): R$ 449.783 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 56,6 milhões); Encargos especiais (R$ 48,6 milhões); Assistência social (R$ 2,0 milhões); Direitos da cidadania (R$ 1,0 milhão); Agricultura (R$ 945,5 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 334, 3º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5334
- dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Belém - PA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/178910
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Joaquim Passarinho?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Joaquim Passarinho gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 167.313,20 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Joaquim Passarinho apresentou?
- 48 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Pará
- Airton Faleiro (PT)
- Andreia Siqueira (PSB)
- Antônio Doido (MDB)
- Celso Sabino (PDT)
- Delegado Caveira (PL)
- Delegado Éder Mauro (PL)
- Dilvanda Faro (PT)
- Dra. Alessandra Haber (PODE)
- Elcione Barbalho (MDB)
- Henderson Pinto (UNIÃO)
- José Priante (MDB)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Keniston Braga (MDB)
- Olival Marques (PODE)
- Raimundo Santos (PSD)
- Renilce Nicodemos (MDB)
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Entendendo os números de Joaquim Passarinho (PL-PA)
Quanto Joaquim Passarinho gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Joaquim Passarinho pediu reembolso de R$ 167.313,20 pela cota parlamentar (CEAP). É o 12º maior valor entre os 17 deputados do Pará e o 421º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Pará, de R$ 217,0 mil.
O mês mais caro de Joaquim Passarinho em 2026 foi abril, com R$ 28,8 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 18,6 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 485.204,49, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Joaquim Passarinho usa a cota parlamentar?
A cota de Joaquim Passarinho em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 58,2 mil, 34,8%), divulgação da atividade parlamentar (R$ 36,0 mil, 21,5%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 29,4 mil, 17,6%). Com 34,8% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Joaquim Passarinho e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 167.313,20 desta página.
Quantos projetos Joaquim Passarinho apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Joaquim Passarinho aparece como autor ou coautor de 48 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Joaquim Passarinho está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Joaquim Passarinho avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Joaquim Passarinho?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Joaquim Passarinho indicou 44 emendas individuais, com R$ 110.770.872 empenhados e R$ 94.777.590 já pagos — 86% do que foi reservado. Desse total, R$ 48,6 milhões (44%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Joaquim Passarinho são Belém - Pa (R$ 1,2 milhão), São João de Pirabas - Pa (R$ 600,0 mil) e Itaituba - Pa (R$ 499,9 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 56,6 milhões), encargos especiais (R$ 48,6 milhões) e assistência social (R$ 2,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Joaquim Passarinho?
Os R$ 167.313,20 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Joaquim Passarinho: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Joaquim Passarinho, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Joaquim Passarinho é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.