Acácio Favacho (MDB-AP)
Acácio Favacho é deputado federal pelo Amapá, filiado ao MDB, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Acácio da Silva Favacho Neto.
Cota parlamentar em 2026
R$ 304,5 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
55
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 111,1 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 304.525,60 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 4º maior gasto entre os 8 deputados do Amapá (média do estado: R$ 248,8 mil) e o 153º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 486.603,48.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 203.290,75 | 66,8% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 48.000,00 | 15,8% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 24.606,32 | 8,1% |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 20.000,00 | 6,6% |
| Telefonia | R$ 4.724,73 | 1,6% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 3.903,80 | 1,3% |
Gasto por mês
- jan R$ 23,3 mil
- fev R$ 52,0 mil
- mar R$ 78,0 mil
- abr R$ 51,4 mil
- mai R$ 55,5 mil
- jun R$ 16,1 mil
- jul R$ 14,2 mil
- ago R$ 14,1 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Acácio Favacho aparece como autor ou coautor de 55 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 4916/2026 · 06/08/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PL 2546/2026 · 20/05/2026
Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- PL 2385/2026 · 13/05/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 19 emendas individuais, com R$ 111.094.585 empenhados e R$ 88.635.464 já pagos. Do valor empenhado, R$ 32,5 milhões (29%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.869.585 | R$ 36.869.585 |
| 2025 | R$ 37.275.960 | R$ 34.117.185 |
| 2026 | R$ 35.949.040 | R$ 17.648.694 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 70.232.791 empenhados
- Amapá (governo estadual): R$ 24.450.000 empenhados
- Nacional: R$ 14.079.027 empenhados
- Serra do Navio (AP): R$ 1.000.000 empenhados
- Ferreira Gomes (AP): R$ 999.975 empenhados
- Cutias (AP): R$ 332.792 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 62,4 milhões); Encargos especiais (R$ 46,1 milhões); Desporto e lazer (R$ 1,0 milhão); Direitos da cidadania (R$ 930,0 mil); Educação (R$ 700,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 414, 4º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5414
- dep.acaciofavacho@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Macapá - AP
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/204379
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Acácio Favacho?
- O deputado está filiado ao MDB, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Acácio Favacho gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 304.525,60 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Acácio Favacho apresentou?
- 55 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Amapá
- Aline Gurgel (UNIÃO)
- André Abdon (PP)
- Dorinaldo Malafaia (PDT)
- Josenildo (PDT)
- Paulo Lemos (PT)
- Professora Marcivania (PCdoB)
- Vinicius Gurgel (PL)
Como ler os números desta página
Como ler
O que a cota parlamentar cobre
De onde vem
De onde vêm estes números
Cuidado
Emendas são casadas pelo nome
Cuidado
O que os números não provam
O que fazer
Como conferir na fonte
Entendendo os números de Acácio Favacho (MDB-AP)
Quanto Acácio Favacho gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Acácio Favacho pediu reembolso de R$ 304.525,60 pela cota parlamentar (CEAP). É o 4º maior valor entre os 8 deputados do Amapá e o 153º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Amapá, de R$ 267,1 mil.
O mês mais caro de Acácio Favacho em 2026 foi março, com R$ 78,0 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 38,1 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 486.603,48, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Acácio Favacho usa a cota parlamentar?
A cota de Acácio Favacho em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 203,3 mil, 66,8%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 48,0 mil, 15,8%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 24,6 mil, 8,1%). Com 66,8% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Acácio Favacho e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 304.525,60 desta página.
Quantos projetos Acácio Favacho apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Acácio Favacho aparece como autor ou coautor de 55 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Acácio Favacho está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Acácio Favacho avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Acácio Favacho?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Acácio Favacho indicou 19 emendas individuais, com R$ 111.094.585 empenhados e R$ 88.635.464 já pagos — 80% do que foi reservado. Desse total, R$ 32,5 milhões (29%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Acácio Favacho são Serra do Navio - Ap (R$ 1,0 milhão), Ferreira Gomes - Ap (R$ 1.000,0 mil) e Cutias - Ap (R$ 332,8 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 62,4 milhões), encargos especiais (R$ 46,1 milhões) e desporto e lazer (R$ 1,0 milhão). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Acácio Favacho?
Os R$ 304.525,60 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Acácio Favacho: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Acácio Favacho, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Acácio Favacho é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.