Nicoletti (PL-RR)
Nicoletti é deputado federal por Roraima, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Antonio Carlos Nicoletti.
Cota parlamentar em 2026
R$ 294,8 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
99
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 110,8 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 294.799,09 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 4º maior gasto entre os 8 deputados de Roraima (média do estado: R$ 307,6 mil) e o 185º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 529.226,89.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 180.000,00 | 61,1% |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 60.900,00 | 20,7% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 47.006,06 | 15,9% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 27.623,90 | 9,4% |
| Telefonia | R$ 4.160,53 | 1,4% |
| Passagem aérea - RPA | R$ 1.337,60 | 0,5% |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 26.229,00 | -8,9% |
Gasto por mês
- jan R$ 21,2 mil
- fev R$ 39,7 mil
- mar R$ 48,4 mil
- abr R$ 59,3 mil
- mai R$ 73,9 mil
- jun R$ 18,9 mil
- jul R$ 10,6 mil
- ago R$ 17,6 mil
- set R$ 5,3 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Nicoletti aparece como autor ou coautor de 99 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PLP 191/2026 · 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (MEI) por servidores públicos, condicionada à compatibilidade de horários, à inexistência de conflito de interesses e à regulamentação pelo ente federativo de origem.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PL 1817/2026 · 14/04/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 21 emendas individuais, com R$ 110.821.586 empenhados e R$ 99.551.100 já pagos. Do valor empenhado, R$ 47,5 milhões (43%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.868.531 | R$ 37.868.531 |
| 2025 | R$ 37.275.754 | R$ 36.762.495 |
| 2026 | R$ 35.677.302 | R$ 24.920.074 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 47.469.152 empenhados
- Boa Vista (RR): R$ 38.764.000 empenhados
- Roraima (governo estadual): R$ 19.938.434 empenhados
- Mucajaí (RR): R$ 4.000.000 empenhados
- São Paulo (governo estadual): R$ 450.000 empenhados
- Cantá (RR): R$ 200.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 57,7 milhões); Encargos especiais (R$ 47,5 milhões); Defesa nacional (R$ 2,6 milhões); Segurança pública (R$ 2,2 milhões); Educação (R$ 350,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 746, 7º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5746
- dep.nicoletti@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Ijuí - RS
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/204479
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Nicoletti?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Nicoletti gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 294.799,09 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Nicoletti apresentou?
- 99 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Roraima
- Albuquerque (REPUBLICANOS)
- Defensor Stélio Dener (UNIÃO)
- Duda Ramos (PODE)
- Gabriel Mota (UNIÃO)
- Helena Lima (PSD)
- Pastor Diniz (UNIÃO)
- Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)
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Entendendo os números de Nicoletti (PL-RR)
Quanto Nicoletti gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Nicoletti pediu reembolso de R$ 294.799,09 pela cota parlamentar (CEAP). É o 4º maior valor entre os 8 deputados de Roraima e o 185º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Roraima, de R$ 272,4 mil.
O mês mais caro de Nicoletti em 2026 foi maio, com R$ 73,9 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 32,8 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 529.226,89, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Nicoletti usa a cota parlamentar?
A cota de Nicoletti em 2026 se divide em 7 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 180,0 mil, 61,1%), serviço de segurança prestado por empresa especializada (R$ 60,9 mil, 20,7%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 47,0 mil, 15,9%). Com 61,1% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Nicoletti e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 294.799,09 desta página.
Quantos projetos Nicoletti apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Nicoletti aparece como autor ou coautor de 99 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Nicoletti está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PEC, 1 PL e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Nicoletti avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Nicoletti?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Nicoletti indicou 21 emendas individuais, com R$ 110.821.586 empenhados e R$ 99.551.100 já pagos — 90% do que foi reservado. Desse total, R$ 47,5 milhões (43%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Nicoletti são Boa Vista - Rr (R$ 38,8 milhões), Mucajaí - Rr (R$ 4,0 milhões) e Cantá - Rr (R$ 200,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 57,7 milhões), encargos especiais (R$ 47,5 milhões) e defesa nacional (R$ 2,6 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Nicoletti?
Os R$ 294.799,09 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Nicoletti: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Nicoletti, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Nicoletti é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.