Filipe Martins (PL-TO)
Filipe Martins é deputado federal pelo Tocantins, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Filipe Martins dos Santos.
Cota parlamentar em 2026
R$ 158,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
59
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 108,5 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 158.297,58 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 7º maior gasto entre os 8 deputados do Tocantins (média do estado: R$ 275,4 mil) e o 432º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 518.494,37.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 57.172,82 | 36,1% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 34.948,58 | 22,1% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.640,00 | 21,3% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 23.600,00 | 14,9% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 6.116,62 | 3,9% |
| Telefonia | R$ 1.620,26 | 1,0% |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 986,30 | 0,6% |
| Serviços postais | R$ 213,00 | 0,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 33,0 mil
- fev R$ 34,3 mil
- mar R$ 33,6 mil
- abr R$ 15,6 mil
- mai R$ 13,5 mil
- jun R$ 10,5 mil
- jul R$ 12,0 mil
- ago R$ 4,9 mil
- set R$ 840,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Filipe Martins aparece como autor ou coautor de 59 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 9/2026 · 12/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PL 6513/2025 · 17/12/2025
Institui o Programa Nacional de Cobrança Justa de Água, proibindo a cobrança de tarifa mínima e estabelecendo a cobrança pelo consumo real, e dá outras providências
- PL 6511/2025 · 17/12/2025
Institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais de circulação pública, estabelece normas gerais para sua implementação e operação, dispõe sobre padrões técnicos de acessibilidade e estrutura mecanismos de financiamento, fiscalização e promoção da mobilidade segura e inclusiva de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 23 emendas individuais, com R$ 108.490.939 empenhados e R$ 100.053.012 já pagos. Do valor empenhado, R$ 40,5 milhões (37%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.816.837 | R$ 37.616.095 |
| 2025 | R$ 35.934.154 | R$ 33.394.620 |
| 2026 | R$ 34.739.947 | R$ 29.042.297 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 105.341.440 empenhados
- Nacional: R$ 2.049.499 empenhados
- Tocantins (governo estadual): R$ 900.000 empenhados
- São Paulo (governo estadual): R$ 200.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 59,8 milhões); Encargos especiais (R$ 40,5 milhões); Assistência social (R$ 4,6 milhões); Desporto e lazer (R$ 1,9 milhão); Agricultura (R$ 800,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 517, 5º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5517
- dep.filipemartins@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Goiânia - GO
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220545
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Filipe Martins?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Filipe Martins gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 158.297,58 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar".
- Quantos projetos Filipe Martins apresentou?
- 59 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Tocantins
- Alexandre Guimarães (MDB)
- Antonio Andrade (PSDB)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)
- Eli Borges (REPUBLICANOS)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)
- Tiago Dimas (PODE)
- Vicentinho Júnior (PSDB)
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Entendendo os números de Filipe Martins (PL-TO)
Quanto Filipe Martins gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Filipe Martins pediu reembolso de R$ 158.297,58 pela cota parlamentar (CEAP). É o 7º maior valor entre os 8 deputados do Tocantins e o 432º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Tocantins, de R$ 287,6 mil.
O mês mais caro de Filipe Martins em 2026 foi fevereiro, com R$ 34,3 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 17,6 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 518.494,37, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Filipe Martins usa a cota parlamentar?
A cota de Filipe Martins em 2026 se divide em 8 tipos de despesa. Os maiores são manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 57,2 mil, 36,1%), combustíveis e lubrificantes (R$ 34,9 mil, 22,1%) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 33,6 mil, 21,3%). Com 36,1% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Filipe Martins e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 158.297,58 desta página.
Quantos projetos Filipe Martins apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Filipe Martins aparece como autor ou coautor de 59 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Filipe Martins está PEC 15/2026, apresentado em 17/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PEC e 2 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Filipe Martins avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Filipe Martins?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Filipe Martins indicou 23 emendas individuais, com R$ 108.490.939 empenhados e R$ 100.053.012 já pagos — 92% do que foi reservado. Desse total, R$ 40,5 milhões (37%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Filipe Martins nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 59,8 milhões), encargos especiais (R$ 40,5 milhões) e assistência social (R$ 4,6 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Filipe Martins?
Os R$ 158.297,58 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Filipe Martins: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Filipe Martins, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Filipe Martins é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.