Senador Efraim Filho (PL-PB)
Efraim Filho é senador pela Paraíba, filiado ao PL, com mandato de 2023 a 2031. Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho. Integra o Bloco Parlamentar Vanguarda.
Cota (CEAPS) em 2026
R$ 198,3 mil
até 06/10/2026
Projetos desde 2023
57
PL, PLP e PEC
Fim do mandato
2031
eleito em 2022
Gastos com a cota parlamentar (CEAPS) em 2026
Até 06/10/2026, Efraim Filho recebeu R$ 198.330,69 em reembolsos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. É o 60º maior valor entre os 81 senadores em exercício (média: R$ 274,0 mil). Em 2025, o total foi de R$ 512.042,19.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Consultorias, assessorias e trabalhos técnicos | R$ 86.982,84 | 43,9% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 69.569,82 | 35,1% |
| Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis | R$ 41.778,03 | 21,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 36,9 mil
- fev R$ 50,5 mil
- mar R$ 47,7 mil
- abr R$ 8,4 mil
- mai R$ 17,2 mil
- jun R$ 21,2 mil
- jul R$ 16,4 mil
- ago R$ 0,00
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Projetos apresentados
Desde fevereiro de 2023, Efraim Filho é autor ou coautor de 57 projetos de lei, projetos de lei complementar e PECs no Senado.
- PEC 12/2026 · 28/05/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação: aguardando designação do relator
- PEC 6/2026 · 29/04/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Situação: pronta para a pauta na comissão
- PEC 5/2026 · 24/03/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Situação: pronta para a pauta na comissão
- PL 953/2026 · 04/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o tipo penal de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de estabelecer novos percen
Situação: aguardando designação do relator
- PEC 2/2026 · 11/02/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Situação: matéria despachada
- PL 156/2026 · 03/02/2026
Dispõe sobre instalação e exploração comercial da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.
Situação: aguardando designação do relator
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Efraim Filho indicou 51 emendas individuais: R$ 191.130.374 empenhados e R$ 164.254.039 pagos. R$ 67,6 milhões (35%) são transferências especiais ("emendas Pix").
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 163.286.594 empenhados
- Paraíba (governo estadual): R$ 12.897.998 empenhados
- João Pessoa (PB): R$ 6.449.593 empenhados
- Campina Grande (PB): R$ 3.298.149 empenhados
- Santa Rita (PB): R$ 2.784.417 empenhados
- Nacional: R$ 1.914.998 empenhados
- Patos (PB): R$ 498.625 empenhados
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 01
- Telefone
- (61) 3303-5934 / (61) 3303-5931
- sen.efraimfilho@senado.leg.br
- Naturalidade
- João Pessoa - PB
- Suplentes
- André Amaral, Erik Marinho
- Perfil oficial
- senado.leg.br — perfil 4642
Perguntas frequentes
- Até quando vai o mandato de Efraim Filho?
- Até 31 de janeiro de 2031. O mandato de senador dura oito anos.
- Qual é o partido de Efraim Filho?
- PL, segundo o Senado Federal em 06/10/2026.
- Quanto Efraim Filho gastou da cota em 2026?
- R$ 198.330,69 em reembolsos da CEAPS até 06/10/2026.
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Entendendo os números de Efraim Filho (PL-PB)
Quanto Efraim Filho gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Efraim Filho pediu reembolso de R$ 198.330,69 pela cota parlamentar (CEAPS). É o 2º maior valor entre os três senadores da Paraíba e o 60º entre os 81 parlamentares em exercício na Senado Federal, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 294,6 mil e a mediana da Paraíba, de R$ 198,3 mil.
O mês mais caro de Efraim Filho em 2026 foi fevereiro, com R$ 50,5 mil; considerando os 7 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 28,3 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 512.042,19, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Efraim Filho usa a cota parlamentar?
A cota de Efraim Filho em 2026 se divide em 3 tipos de despesa. Os maiores são consultorias, assessorias e trabalhos técnicos (R$ 87,0 mil, 43,9%), divulgação da atividade parlamentar (R$ 69,6 mil, 35,1%) e locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis (R$ 41,8 mil, 21,1%). Com 43,9% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAPS reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Efraim Filho e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 198.330,69 desta página.
Quantos projetos Efraim Filho apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Efraim Filho aparece como autor ou coautor de 57 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no Senado. Com uma média de 76 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Efraim Filho está PEC 12/2026, apresentado em 28/05/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PEC e 2 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Efraim Filho avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Efraim Filho?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Efraim Filho indicou 51 emendas individuais, com R$ 191.130.374 empenhados e R$ 164.254.039 já pagos — 86% do que foi reservado. Desse total, R$ 67,6 milhões (35%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Efraim Filho são João Pessoa - Pb (R$ 6,4 milhões), Campina Grande - Pb (R$ 3,3 milhões) e Santa Rita - Pb (R$ 2,8 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 96,6 milhões), encargos especiais (R$ 67,6 milhões) e urbanismo (R$ 9,1 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Efraim Filho?
Os R$ 198.330,69 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Senado Federal, e não dinheiro entregue a Efraim Filho: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Efraim Filho, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. O Senado divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Efraim Filho é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAPS (cota parlamentar do Senado)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, equivalente à CEAP da Câmara. Reembolsa aluguel de escritório no estado, locomoção, divulgação, consultorias e material de consumo ligados ao mandato, dentro de um teto mensal por senador.
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Receita corrente líquida (RCL)
Base de cálculo das emendas individuais: 1,55% da receita corrente líquida da União é dividido entre os 513 deputados e 0,45% entre os 81 senadores. É por isso que cada senador indica, sozinho, um valor muito maior que cada deputado.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 126/2022
Fontes: Senado Federal — Dados Abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e CEAPS (adm.senado.gov.br/adm-dadosabertos); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.