Senador Laércio Oliveira (PP-SE)
Laércio Oliveira é senador por Sergipe, filiado ao PP, com mandato de 2023 a 2031. Nome completo: Laércio José de Oliveira. Integra o Bloco Parlamentar Aliança. Faz parte da Mesa Diretora do Senado.
Cota (CEAPS) em 2026
R$ 463,5 mil
até 06/10/2026
Projetos desde 2023
84
PL, PLP e PEC
Fim do mandato
2031
eleito em 2022
Gastos com a cota parlamentar (CEAPS) em 2026
Até 06/10/2026, Laércio Oliveira recebeu R$ 463.467,57 em reembolsos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores. É o 1º maior valor entre os 81 senadores em exercício (média: R$ 274,0 mil). Em 2025, o total foi de R$ 602.203,86.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis | R$ 303.360,18 | 65,5% |
| Consultorias, assessorias e trabalhos técnicos | R$ 85.738,93 | 18,5% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.782,77 | 7,7% |
| Material de consumo, software e despesas postais | R$ 28.800,00 | 6,2% |
| Aluguel e despesas do escritório político | R$ 9.785,69 | 2,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 55,4 mil
- fev R$ 43,0 mil
- mar R$ 56,2 mil
- abr R$ 79,4 mil
- mai R$ 66,8 mil
- jun R$ 58,6 mil
- jul R$ 52,8 mil
- ago R$ 46,5 mil
- set R$ 4,8 mil
- out R$ 0,00
Projetos apresentados
Desde fevereiro de 2023, Laércio Oliveira é autor ou coautor de 84 projetos de lei, projetos de lei complementar e PECs no Senado.
- PL 5070/2026 · 13/08/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes, realizada no Município de Propriá, no Estado de Sergipe.
Situação: aguardando despacho
- PL 3652/2026 · 13/07/2026
Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade Marginal; e dá outras providências.
Situação: aguardando despacho
- PL 699/2023 (Substitutivo-CD) · 24/06/2026
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
Situação: transformada em norma jurídica com veto parcial
- PEC 14/2026 · 16/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Situação: aguardando despacho
- PEC 12/2026 · 28/05/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Situação: aguardando designação do relator
- PEC 11/2026 · 20/05/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Situação: aguardando despacho
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Laércio Oliveira indicou 40 emendas individuais: R$ 204.657.640 empenhados e R$ 182.179.995 pagos. R$ 70,2 milhões (34%) são transferências especiais ("emendas Pix").
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 179.958.568 empenhados
- Nacional: R$ 12.599.960 empenhados
- Sergipe (governo estadual): R$ 10.799.380 empenhados
- São Domingos (SE): R$ 499.974 empenhados
- Santo Amaro das Brotas (SE): R$ 499.931 empenhados
- Brejo Grande (SE): R$ 299.827 empenhados
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 09
- Telefone
- (61) 3303-1763 / (61) 3303-1764
- sen.laerciooliveira@senado.leg.br
- Naturalidade
- Recife - PE
- Suplentes
- Janier, Fernando Carvalho
- Perfil oficial
- senado.leg.br — perfil 4811
Perguntas frequentes
- Até quando vai o mandato de Laércio Oliveira?
- Até 31 de janeiro de 2031. O mandato de senador dura oito anos.
- Qual é o partido de Laércio Oliveira?
- PP, segundo o Senado Federal em 06/10/2026.
- Quanto Laércio Oliveira gastou da cota em 2026?
- R$ 463.467,57 em reembolsos da CEAPS até 06/10/2026.
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Entendendo os números de Laércio Oliveira (PP-SE)
Quanto Laércio Oliveira gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Laércio Oliveira pediu reembolso de R$ 463.467,57 pela cota parlamentar (CEAPS). É o 1º maior valor entre os três senadores de Sergipe e o 1º entre os 81 parlamentares em exercício na Senado Federal, bem acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 294,6 mil e a mediana de Sergipe, de R$ 404,9 mil.
O mês mais caro de Laércio Oliveira em 2026 foi abril, com R$ 79,4 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 51,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 602.203,86, o que indica um ritmo parecido com o do ano anterior.
Em que Laércio Oliveira usa a cota parlamentar?
A cota de Laércio Oliveira em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis (R$ 303,4 mil, 65,5%), consultorias, assessorias e trabalhos técnicos (R$ 85,7 mil, 18,5%) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 35,8 mil, 7,7%). Com 65,5% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAPS reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Laércio Oliveira e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 463.467,57 desta página.
Quantos projetos Laércio Oliveira apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Laércio Oliveira aparece como autor ou coautor de 84 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no Senado. Com uma média de 76 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Laércio Oliveira está PL 5070/2026, apresentado em 13/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Laércio Oliveira avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Laércio Oliveira?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Laércio Oliveira indicou 40 emendas individuais, com R$ 204.657.640 empenhados e R$ 182.179.995 já pagos — 89% do que foi reservado. Desse total, R$ 70,2 milhões (34%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Laércio Oliveira são São Domingos - Se (R$ 500,0 mil), Santo Amaro das Brotas - Se (R$ 499,9 mil) e Brejo Grande - Se (R$ 299,8 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 111,6 milhões), encargos especiais (R$ 75,2 milhões) e desporto e lazer (R$ 6,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Laércio Oliveira?
Os R$ 463.467,57 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Senado Federal, e não dinheiro entregue a Laércio Oliveira: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Laércio Oliveira, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. O Senado divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Laércio Oliveira é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAPS (cota parlamentar do Senado)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, equivalente à CEAP da Câmara. Reembolsa aluguel de escritório no estado, locomoção, divulgação, consultorias e material de consumo ligados ao mandato, dentro de um teto mensal por senador.
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Receita corrente líquida (RCL)
Base de cálculo das emendas individuais: 1,55% da receita corrente líquida da União é dividido entre os 513 deputados e 0,45% entre os 81 senadores. É por isso que cada senador indica, sozinho, um valor muito maior que cada deputado.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 126/2022
Fontes: Senado Federal — Dados Abertos (legis.senado.leg.br/dadosabertos) e CEAPS (adm.senado.gov.br/adm-dadosabertos); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.