Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
Fabio Garcia é deputado federal por Mato Grosso, filiado ao UNIÃO, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Fabio Paulino Garcia.
Cota parlamentar em 2026
R$ 155,7 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
8
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 114,4 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 155.727,37 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 8º maior gasto entre os 8 deputados de Mato Grosso (média do estado: R$ 255,1 mil) e o 436º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 3.995,45.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 83.000,00 | 53,3% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 50.203,07 | 32,2% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 21.891,70 | 14,1% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 497,00 | 0,3% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 135,60 | 0,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 0,00
- fev R$ 0,00
- mar R$ 0,00
- abr R$ 7,2 mil
- mai R$ 30,2 mil
- jun R$ 30,8 mil
- jul R$ 35,9 mil
- ago R$ 29,8 mil
- set R$ 20,4 mil
- out R$ 1,5 mil
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Fabio Garcia aparece como autor ou coautor de 8 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 8/2026 · 11/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- PL 1852/2026 · 15/04/2026
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
- PL 3370/2023 · 04/07/2023
Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá
- PL 2337/2023 · 03/05/2023
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
- PEC 7/2023 · 16/03/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- PEC 5/2023 · 15/03/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 7 emendas individuais, com R$ 114.399.577 empenhados e R$ 114.399.577 já pagos. Do valor empenhado, R$ 20,9 milhões (18%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.871.585 |
| 2025 | R$ 37.275.985 | R$ 37.275.985 |
| 2026 | R$ 39.252.007 | R$ 39.252.007 |
Principais destinos
- Mato Grosso (governo estadual): R$ 112.399.577 empenhados
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 2.000.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 93,5 milhões); Encargos especiais (R$ 20,9 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 602, 6º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5602
- dep.fabiogarcia@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Brasília - DF
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/178905
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Fabio Garcia?
- O deputado está filiado ao UNIÃO, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Fabio Garcia gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 155.727,37 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Fabio Garcia apresentou?
- 8 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Mato Grosso
- Coronel Assis (PL)
- Coronel Fernanda (PL)
- Emanuel Pinheiro Neto (PSD)
- José Medeiros (PL)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS)
- Nelson Barbudo (PODE)
- Rodrigo da Zaeli (PL)
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Entendendo os números de Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
Quanto Fabio Garcia gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Fabio Garcia pediu reembolso de R$ 155.727,37 pela cota parlamentar (CEAP). É o 8º maior valor entre os 8 deputados de Mato Grosso e o 436º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Mato Grosso, de R$ 267,5 mil.
O mês mais caro de Fabio Garcia em 2026 foi julho, com R$ 35,9 mil; considerando os 7 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 22,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 3.995,45, ou seja, Fabio Garcia já passou o ano anterior inteiro.
Em que Fabio Garcia usa a cota parlamentar?
A cota de Fabio Garcia em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 83,0 mil, 53,3%), combustíveis e lubrificantes (R$ 50,2 mil, 32,2%) e hospedagem, exceto do parlamentar no distrito federal (R$ 21,9 mil, 14,1%). Com 53,3% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Fabio Garcia e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 155.727,37 desta página.
Quantos projetos Fabio Garcia apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Fabio Garcia aparece como autor ou coautor de 8 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Fabio Garcia está PEC 8/2026, apresentado em 11/05/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Fabio Garcia avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Fabio Garcia?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Fabio Garcia indicou 7 emendas individuais, com R$ 114.399.577 empenhados e R$ 114.399.577 já pagos — 100% do que foi reservado. Desse total, R$ 20,9 milhões (18%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Fabio Garcia nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 93,5 milhões) e encargos especiais (R$ 20,9 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Fabio Garcia?
Os R$ 155.727,37 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Fabio Garcia: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Fabio Garcia, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Fabio Garcia é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.