Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT)
Emanuel Pinheiro Neto é deputado federal por Mato Grosso, filiado ao PSD, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Emanuel Pinheiro da Silva Primo.
Cota parlamentar em 2026
R$ 253,0 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
46
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 113,8 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 252.970,79 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 5º maior gasto entre os 8 deputados de Mato Grosso (média do estado: R$ 255,1 mil) e o 280º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 496.880,98.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 79.100,00 | 31,3% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 61.515,94 | 24,3% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 51.270,08 | 20,3% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 43.745,74 | 17,3% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 15.209,50 | 6,0% |
| Telefonia | R$ 1.539,53 | 0,6% |
| Serviços postais | R$ 590,00 | 0,2% |
Gasto por mês
- jan R$ 24,3 mil
- fev R$ 33,2 mil
- mar R$ 48,9 mil
- abr R$ 56,0 mil
- mai R$ 25,2 mil
- jun R$ 23,8 mil
- jul R$ 26,7 mil
- ago R$ 13,5 mil
- set R$ 1,3 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Emanuel Pinheiro Neto aparece como autor ou coautor de 46 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 3293/2026 · 25/06/2026
Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PL 1632/2026 · 07/04/2026
Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.
- PL 1319/2026 · 20/03/2026
Institui a Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal; reconhece os animais não humanos como seres dotados de sensibilidade, capazes de sentir dor, sofrimento, medo, estresse e bem-estar;autoriza a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Animais; altera o Código Civil para afastar a equiparação de animais a coisas; e altera a Lei nº 9.605/1998 para agravar penas em hipóteses de lesão g
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 25 emendas individuais, com R$ 113.756.306 empenhados e R$ 97.860.305 já pagos. Do valor empenhado, R$ 35,9 milhões (32%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.725.262 | R$ 37.725.262 |
| 2025 | R$ 37.159.572 | R$ 34.085.748 |
| 2026 | R$ 38.871.473 | R$ 26.049.295 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 88.677.079 empenhados
- Cuiabá (MT): R$ 15.789.907 empenhados
- Mato Grosso (governo estadual): R$ 8.089.320 empenhados
- Guarantã do Norte (MT): R$ 1.200.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 65,2 milhões); Encargos especiais (R$ 35,9 milhões); Educação (R$ 3,0 milhões); Desporto e lazer (R$ 3,0 milhões); Cultura (R$ 2,5 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 678 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5678
- dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Cuiabá - MT
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/198783
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Emanuel Pinheiro Neto?
- O deputado está filiado ao PSD, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Emanuel Pinheiro Neto gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 252.970,79 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Emanuel Pinheiro Neto apresentou?
- 46 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Mato Grosso
- Coronel Assis (PL)
- Coronel Fernanda (PL)
- Fabio Garcia (UNIÃO)
- José Medeiros (PL)
- Juarez Costa (REPUBLICANOS)
- Nelson Barbudo (PODE)
- Rodrigo da Zaeli (PL)
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Entendendo os números de Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT)
Quanto Emanuel Pinheiro Neto gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Emanuel Pinheiro Neto pediu reembolso de R$ 252.970,79 pela cota parlamentar (CEAP). É o 5º maior valor entre os 8 deputados de Mato Grosso e o 280º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Mato Grosso, de R$ 267,5 mil.
O mês mais caro de Emanuel Pinheiro Neto em 2026 foi abril, com R$ 56,0 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 28,1 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 496.880,98, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Emanuel Pinheiro Neto usa a cota parlamentar?
A cota de Emanuel Pinheiro Neto em 2026 se divide em 7 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 79,1 mil, 31,3%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 61,5 mil, 24,3%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 51,3 mil, 20,3%). Com 31,3% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Emanuel Pinheiro Neto e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 252.970,79 desta página.
Quantos projetos Emanuel Pinheiro Neto apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Emanuel Pinheiro Neto aparece como autor ou coautor de 46 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Emanuel Pinheiro Neto está PL 3293/2026, apresentado em 25/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Emanuel Pinheiro Neto avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Emanuel Pinheiro Neto?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Emanuel Pinheiro Neto indicou 25 emendas individuais, com R$ 113.756.306 empenhados e R$ 97.860.305 já pagos — 86% do que foi reservado. Desse total, R$ 35,9 milhões (32%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Emanuel Pinheiro Neto são Cuiabá - Mt (R$ 15,8 milhões) e Guarantã do Norte - Mt (R$ 1,2 milhão). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 65,2 milhões), encargos especiais (R$ 35,9 milhões) e educação (R$ 3,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Emanuel Pinheiro Neto?
Os R$ 252.970,79 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Emanuel Pinheiro Neto: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Emanuel Pinheiro Neto, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Emanuel Pinheiro Neto é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.