Fernando Mineiro (PT-RN)
Fernando Mineiro é deputado federal pelo Rio Grande do Norte, filiado ao PT, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Fernando Wanderley Vargas da Silva.
Cota parlamentar em 2026
R$ 352,1 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
54
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 101,9 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 352.076,95 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 4º maior gasto entre os 8 deputados do Rio Grande do Norte (média do estado: R$ 343,5 mil) e o 64º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 500.591,20.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 187.764,88 | 53,3% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 80.728,73 | 22,9% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 44.894,28 | 12,8% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 26.752,41 | 7,6% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 9.494,01 | 2,7% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.238,74 | 0,6% |
| Aquisição de tokens e certificados digitais | R$ 130,00 | 0,0% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 73,90 | 0,0% |
Gasto por mês
- jan R$ 25,4 mil
- fev R$ 60,6 mil
- mar R$ 64,9 mil
- abr R$ 65,5 mil
- mai R$ 68,7 mil
- jun R$ 27,3 mil
- jul R$ 23,0 mil
- ago R$ 16,6 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Fernando Mineiro aparece como autor ou coautor de 54 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5076/2026 · 14/08/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026 · 12/08/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PL 4784/2026 · 24/07/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
- PL 3479/2026 · 06/07/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na eco
- PL 3377/2026 · 30/06/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 63 emendas individuais, com R$ 101.854.296 empenhados e R$ 84.243.859 já pagos. Do valor empenhado, R$ 15,3 milhões (15%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.537.536 | R$ 30.344.203 |
| 2025 | R$ 36.285.432 | R$ 31.534.579 |
| 2026 | R$ 28.031.328 | R$ 22.365.078 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 72.778.223 empenhados
- Rio Grande do Norte (governo estadual): R$ 27.026.072 empenhados
- Nacional: R$ 2.050.001 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 54,4 milhões); Encargos especiais (R$ 15,3 milhões); Educação (R$ 8,7 milhões); Organização agrária (R$ 6,0 milhões); Urbanismo (R$ 3,5 milhões).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 987 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5987
- dep.fernandomineiro@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Curvelo - MG
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/204445
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Fernando Mineiro?
- O deputado está filiado ao PT, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Fernando Mineiro gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 352.076,95 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Fernando Mineiro apresentou?
- 54 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Rio Grande do Norte
- Benes Leocádio (UNIÃO)
- Carla Dickson (PL)
- General Girão (PL)
- João Maia (PP)
- Natália Bonavides (PT)
- Robinson Faria (PP)
- Sargento Gonçalves (PL)
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Entendendo os números de Fernando Mineiro (PT-RN)
Quanto Fernando Mineiro gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Fernando Mineiro pediu reembolso de R$ 352.076,95 pela cota parlamentar (CEAP). É o 4º maior valor entre os 8 deputados do Rio Grande do Norte e o 64º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Rio Grande do Norte, de R$ 343,3 mil.
O mês mais caro de Fernando Mineiro em 2026 foi maio, com R$ 68,7 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 44,0 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 500.591,20, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Fernando Mineiro usa a cota parlamentar?
A cota de Fernando Mineiro em 2026 se divide em 8 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 187,8 mil, 53,3%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 80,7 mil, 22,9%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 44,9 mil, 12,8%). Com 53,3% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Fernando Mineiro e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 352.076,95 desta página.
Quantos projetos Fernando Mineiro apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Fernando Mineiro aparece como autor ou coautor de 54 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Fernando Mineiro está PL 5076/2026, apresentado em 14/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PL e 1 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Fernando Mineiro avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Fernando Mineiro?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Fernando Mineiro indicou 63 emendas individuais, com R$ 101.854.296 empenhados e R$ 84.243.859 já pagos — 83% do que foi reservado. Desse total, R$ 15,3 milhões (15%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Fernando Mineiro nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 54,4 milhões), encargos especiais (R$ 15,3 milhões) e educação (R$ 8,7 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Fernando Mineiro?
Os R$ 352.076,95 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Fernando Mineiro: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Fernando Mineiro, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Fernando Mineiro é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.