André Fernandes (PL-CE)
André Fernandes é deputado federal pelo Ceará, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: André Fernandes de Moura.
Cota parlamentar em 2026
R$ 221,7 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
136
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 76,2 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 221.669,04 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 12º maior gasto entre os 22 deputados do Ceará (média do estado: R$ 208,7 mil) e o 350º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 371.773,34.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 92.000,00 | 41,5% |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 69.600,00 | 31,4% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 44.648,58 | 20,1% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.344,60 | 4,2% |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 3.275,86 | 1,5% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 2.800,00 | 1,3% |
Gasto por mês
- jan R$ 16,2 mil
- fev R$ 17,2 mil
- mar R$ 22,8 mil
- abr R$ 33,7 mil
- mai R$ 34,0 mil
- jun R$ 33,3 mil
- jul R$ 33,0 mil
- ago R$ 29,4 mil
- set R$ 1,6 mil
- out R$ 420,04
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), André Fernandes aparece como autor ou coautor de 136 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 3603/2026 · 08/07/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o enterramento, o soterramento e qualquer método diverso, e assegurar a observância da cadeia de custódia, nos termos dos arts. 158-A a 158-F do
- PL 2913/2026 · 08/06/2026
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais.
- PL 2912/2026 · 08/06/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.
- PL 2911/2026 · 08/06/2026
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.
- PL 2896/2026 · 08/06/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.
- PL 2566/2026 · 22/05/2026
Altera o caput e o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicáveis ao crime de maus-tratos contra animais e uniformizar o tratamento penal entre as diferentes espécies.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 22 emendas individuais, com R$ 76.196.586 empenhados e R$ 51.793.930 já pagos. Do valor empenhado, R$ 13,4 milhões (18%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 36.721.499 |
| 2025 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2026 | R$ 38.325.001 | R$ 15.072.431 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 36.525.007 empenhados
- Fortaleza (CE): R$ 8.921.099 empenhados
- Ceará (governo estadual): R$ 8.750.480 empenhados
- Aquiraz (CE): R$ 4.500.000 empenhados
- Quiterianópolis (CE): R$ 4.000.000 empenhados
- Itapipoca (CE): R$ 4.000.000 empenhados
- Russas (CE): R$ 3.000.000 empenhados
- Nova Russas (CE): R$ 2.000.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 51,5 milhões); Encargos especiais (R$ 13,4 milhões); Segurança pública (R$ 6,0 milhões); Assistência social (R$ 4,9 milhões); Comércio e serviços (R$ 500,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 981 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5981
- dep.andrefernandes@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Iguatu - CE
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220657
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de André Fernandes?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto André Fernandes gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 221.669,04 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos André Fernandes apresentou?
- 136 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Ceará
- AJ Albuquerque (PP)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (PP)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Eduardo Bismarck (PV)
- Eunício Oliveira (MDB)
- Fernanda Pessoa (PSD)
- Idilvan Alencar (PSB)
- Inácio Arruda (PCdoB)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (REDE)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO)
- Priscila Costa (PL)
- Robério Monteiro (PSB)
- Yury Bruno (MDB)
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Entendendo os números de André Fernandes (PL-CE)
Quanto André Fernandes gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, André Fernandes pediu reembolso de R$ 221.669,04 pela cota parlamentar (CEAP). É o 12º maior valor entre os 22 deputados do Ceará e o 350º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Ceará, de R$ 222,1 mil.
O mês mais caro de André Fernandes em 2026 foi maio, com R$ 34,0 mil; considerando os 10 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 22,2 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 371.773,34, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que André Fernandes usa a cota parlamentar?
A cota de André Fernandes em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 92,0 mil, 41,5%), serviço de segurança prestado por empresa especializada (R$ 69,6 mil, 31,4%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 44,6 mil, 20,1%). Com 41,5% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de André Fernandes e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 221.669,04 desta página.
Quantos projetos André Fernandes apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, André Fernandes aparece como autor ou coautor de 136 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é acima da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de André Fernandes está PL 3603/2026, apresentado em 08/07/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de André Fernandes avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de André Fernandes?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, André Fernandes indicou 22 emendas individuais, com R$ 76.196.586 empenhados e R$ 51.793.930 já pagos — 68% do que foi reservado. Desse total, R$ 13,4 milhões (18%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de André Fernandes são Fortaleza - Ce (R$ 8,9 milhões), Aquiraz - Ce (R$ 4,5 milhões) e Quiterianópolis - Ce (R$ 4,0 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 51,5 milhões), encargos especiais (R$ 13,4 milhões) e segurança pública (R$ 6,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre André Fernandes?
Os R$ 221.669,04 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a André Fernandes: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de André Fernandes, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a André Fernandes é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.