Luiz Gastão (PSD-CE)
Luiz Gastão é deputado federal pelo Ceará, filiado ao PSD, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Luiz Gastão Bittencourt da Silva.
Cota parlamentar em 2026
R$ 243,9 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
46
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 113,2 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 243.945,92 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 5º maior gasto entre os 22 deputados do Ceará (média do estado: R$ 208,7 mil) e o 302º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 500.719,38.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 157.857,27 | 64,7% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 42.500,00 | 17,4% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 38.967,70 | 16,0% |
| Telefonia | R$ 3.511,43 | 1,4% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 1.109,52 | 0,5% |
Gasto por mês
- jan R$ 39,6 mil
- fev R$ 40,6 mil
- mar R$ 54,5 mil
- abr R$ 38,7 mil
- mai R$ 38,5 mil
- jun R$ 23,7 mil
- jul R$ 3,3 mil
- ago R$ 3,9 mil
- set R$ 1,2 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Luiz Gastão aparece como autor ou coautor de 46 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PLP 246/2026 · 02/09/2026
Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do I
- PL 5231/2026 · 31/08/2026
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
- PL 4984/2026 · 11/08/2026
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
- PL 3268/2026 · 23/06/2026
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 21 emendas individuais, com R$ 113.174.347 empenhados e R$ 98.043.078 já pagos. Do valor empenhado, R$ 23,4 milhões (21%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 36.342.655 |
| 2025 | R$ 37.274.966 | R$ 33.275.885 |
| 2026 | R$ 38.027.796 | R$ 28.424.538 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 103.343.466 empenhados
- Ceará (governo estadual): R$ 7.330.881 empenhados
- Nacional: R$ 2.200.000 empenhados
- Fortaleza (CE): R$ 300.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 77,0 milhões); Encargos especiais (R$ 23,4 milhões); Indústria (R$ 4,7 milhões); Cultura (R$ 4,0 milhões); Urbanismo (R$ 1,6 milhão).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 497 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5497
- dep.luizgastao@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Petrópolis - RJ
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/220658
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Luiz Gastão?
- O deputado está filiado ao PSD, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Luiz Gastão gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 243.945,92 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Luiz Gastão apresentou?
- 46 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais do Ceará
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (PP)
- Domingos Neto (PSD)
- Dr. Jaziel (PL)
- Eduardo Bismarck (PV)
- Eunício Oliveira (MDB)
- Fernanda Pessoa (PSD)
- Idilvan Alencar (PSB)
- Inácio Arruda (PCdoB)
- José Airton Félix Cirilo (PT)
- Júnior Mano (PSB)
- Luizianne Lins (REDE)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
- Moses Rodrigues (UNIÃO)
- Priscila Costa (PL)
- Robério Monteiro (PSB)
- Yury Bruno (MDB)
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Entendendo os números de Luiz Gastão (PSD-CE)
Quanto Luiz Gastão gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Luiz Gastão pediu reembolso de R$ 243.945,92 pela cota parlamentar (CEAP). É o 5º maior valor entre os 22 deputados do Ceará e o 302º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, praticamente na mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana do Ceará, de R$ 222,1 mil.
O mês mais caro de Luiz Gastão em 2026 foi março, com R$ 54,5 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 27,1 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 500.719,38, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Luiz Gastão usa a cota parlamentar?
A cota de Luiz Gastão em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 157,9 mil, 64,7%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 42,5 mil, 17,4%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 39,0 mil, 16,0%). Com 64,7% do total no primeiro item, é uma cota muito concentrada em um item só.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Luiz Gastão e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 243.945,92 desta página.
Quantos projetos Luiz Gastão apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Luiz Gastão aparece como autor ou coautor de 46 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Luiz Gastão está PLP 246/2026, apresentado em 02/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PL, 2 PEC e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Luiz Gastão avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Luiz Gastão?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Luiz Gastão indicou 21 emendas individuais, com R$ 113.174.347 empenhados e R$ 98.043.078 já pagos — 87% do que foi reservado. Desse total, R$ 23,4 milhões (21%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Luiz Gastão são Fortaleza - Ce (R$ 300,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 77,0 milhões), encargos especiais (R$ 23,4 milhões) e indústria (R$ 4,7 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Luiz Gastão?
Os R$ 243.945,92 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Luiz Gastão: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Luiz Gastão, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Luiz Gastão é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.