Pinheirinho (PP-MG)
Pinheirinho é deputado federal por Minas Gerais, filiado ao PP, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Antônio Pinheiro Neto.
Cota parlamentar em 2026
R$ 230,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
53
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 114,5 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 230.310,55 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 38º maior gasto entre os 53 deputados de Minas Gerais (média do estado: R$ 263,7 mil) e o 333º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 349.128,82.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 136.740,42 | 59,4% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 47.931,47 | 20,8% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 47.000,00 | 20,4% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 6.891,90 | 3,0% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 5.844,97 | 2,5% |
| Telefonia | R$ 4.694,00 | 2,0% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.283,00 | 1,0% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 580,79 | 0,3% |
| Complementação do auxílio-moradia | -R$ 21.656,00 | -9,4% |
Gasto por mês
- jan R$ 27,5 mil
- fev R$ 27,2 mil
- mar R$ 31,2 mil
- abr R$ 28,2 mil
- mai R$ 37,6 mil
- jun R$ 26,9 mil
- jul R$ 27,9 mil
- ago R$ 23,8 mil
- set R$ 0,00
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Pinheirinho aparece como autor ou coautor de 53 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 3320/2026 · 26/06/2026
Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.
- PL 3279/2026 · 24/06/2026
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PL 3178/2026 · 17/06/2026
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
- PL 3141/2026 · 16/06/2026
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 12 emendas individuais, com R$ 114.466.359 empenhados e R$ 102.449.602 já pagos. Do valor empenhado, R$ 55,7 milhões (49%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.871.585 |
| 2025 | R$ 37.272.121 | R$ 36.612.093 |
| 2026 | R$ 39.322.653 | R$ 27.965.924 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 114.201.210 empenhados
- Minas Gerais (governo estadual): R$ 265.149 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 58,5 milhões); Encargos especiais (R$ 55,7 milhões); Urbanismo (R$ 265,1 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 685 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5685
- dep.pinheirinho@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Belo Horizonte - MG
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/204524
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Pinheirinho?
- O deputado está filiado ao PP, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Pinheirinho gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 230.310,55 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Pinheirinho apresentou?
- 53 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Minas Gerais
- Aécio Neves (PSDB)
- Ana Paula Leão (PP)
- Ana Pimentel (PT)
- André Janones (REDE)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Dandara (PT)
- Delegada Ione (PL)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)
- Diego Andrade (PSD)
- Dimas Fabiano (PP)
- Domingos Sávio (PL)
- Dr. Frederico (PL)
- Duda Salabert (PSOL)
- Emidinho Madeira (PL)
- Eros Biondini (PL)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)
- Fred Costa (PRD)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)
- Gilmar Machado (PT)
- Greyce Elias (PL)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB)
- Igor Timo (UNIÃO)
- Junio Amaral (PL)
- Lafayette de Andrada (PL)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Lincoln Portela (PL)
- Luis Tibé (AVANTE)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL)
- Mário Heringer (PDT)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Miguel Ângelo (PT)
- Misael Varella (PSD)
- Nely Aquino (PODE)
- Newton Cardoso Jr (MDB)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Paulo Guedes (PT)
- Pedro Aihara (PP)
- Rafael Simoes (UNIÃO)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO)
- Rogério Correia (PT)
- Rosângela Reis (PL)
- Samuel Viana (UNIÃO)
- Stefano Aguiar (PSD)
- Weliton Prado (PSD)
- Zé Silva (UNIÃO)
- Zé Vitor (PL)
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Entendendo os números de Pinheirinho (PP-MG)
Quanto Pinheirinho gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Pinheirinho pediu reembolso de R$ 230.310,55 pela cota parlamentar (CEAP). É o 38º maior valor entre os 53 deputados de Minas Gerais e o 333º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Minas Gerais, de R$ 264,5 mil.
O mês mais caro de Pinheirinho em 2026 foi maio, com R$ 37,6 mil; considerando os 8 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 28,8 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 349.128,82, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Pinheirinho usa a cota parlamentar?
A cota de Pinheirinho em 2026 se divide em 9 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 136,7 mil, 59,4%), combustíveis e lubrificantes (R$ 47,9 mil, 20,8%) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 47,0 mil, 20,4%). Com 59,4% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Pinheirinho e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 230.310,55 desta página.
Quantos projetos Pinheirinho apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Pinheirinho aparece como autor ou coautor de 53 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Pinheirinho está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PL e 2 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Pinheirinho avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Pinheirinho?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Pinheirinho indicou 12 emendas individuais, com R$ 114.466.359 empenhados e R$ 102.449.602 já pagos — 90% do que foi reservado. Desse total, R$ 55,7 milhões (49%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Pinheirinho nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 58,5 milhões), encargos especiais (R$ 55,7 milhões) e urbanismo (R$ 265,1 mil). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Pinheirinho?
Os R$ 230.310,55 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Pinheirinho: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Pinheirinho, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Pinheirinho é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.