Stefano Aguiar (PSD-MG)
Stefano Aguiar é deputado federal por Minas Gerais, filiado ao PSD, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Stefano Aguiar dos Santos.
Cota parlamentar em 2026
R$ 319,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
37
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 111,3 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 319.327,60 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 12º maior gasto entre os 53 deputados de Minas Gerais (média do estado: R$ 263,7 mil) e o 115º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 481.169,91.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 126.501,66 | 39,6% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 112.013,40 | 35,1% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.500,00 | 10,2% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 15.120,85 | 4,7% |
| Telefonia | R$ 12.171,65 | 3,8% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 10.225,26 | 3,2% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 7.649,52 | 2,4% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 3.145,26 | 1,0% |
Gasto por mês
- jan R$ 39,7 mil
- fev R$ 45,8 mil
- mar R$ 48,9 mil
- abr R$ 46,2 mil
- mai R$ 39,8 mil
- jun R$ 45,8 mil
- jul R$ 22,0 mil
- ago R$ 15,9 mil
- set R$ 15,3 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Stefano Aguiar aparece como autor ou coautor de 37 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 3/2026 · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PL 567/2026 · 13/02/2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
- PL 6536/2025 · 18/12/2025
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
- PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 49/2025 · 12/12/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 62 emendas individuais, com R$ 111.348.271 empenhados e R$ 93.975.673 já pagos. Do valor empenhado, R$ 36,2 milhões (32%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.811.459 | R$ 37.811.459 |
| 2025 | R$ 37.275.985 | R$ 37.235.973 |
| 2026 | R$ 36.260.827 | R$ 18.928.242 |
Principais destinos
- Muriaé (MG): R$ 44.000.000 empenhados
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 24.773.541 empenhados
- Alfenas (MG): R$ 7.500.000 empenhados
- Caraí (MG): R$ 3.225.797 empenhados
- Medina (MG): R$ 2.561.127 empenhados
- Abre Campo (MG): R$ 2.500.000 empenhados
- Belo Horizonte (MG): R$ 2.060.000 empenhados
- Santa Vitória (MG): R$ 1.999.944 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 69,8 milhões); Encargos especiais (R$ 36,2 milhões); Assistência social (R$ 3,4 milhões); Desporto e lazer (R$ 791,0 mil); Segurança pública (R$ 500,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 341, 3º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5341
- dep.stefanoaguiar@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Belo Horizonte - MG
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/92776
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Stefano Aguiar?
- O deputado está filiado ao PSD, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Stefano Aguiar gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 319.327,60 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Stefano Aguiar apresentou?
- 37 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Minas Gerais
- Aécio Neves (PSDB)
- Ana Paula Leão (PP)
- Ana Pimentel (PT)
- André Janones (REDE)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Dandara (PT)
- Delegada Ione (PL)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)
- Diego Andrade (PSD)
- Dimas Fabiano (PP)
- Domingos Sávio (PL)
- Dr. Frederico (PL)
- Duda Salabert (PSOL)
- Emidinho Madeira (PL)
- Eros Biondini (PL)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)
- Fred Costa (PRD)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)
- Gilmar Machado (PT)
- Greyce Elias (PL)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB)
- Igor Timo (UNIÃO)
- Junio Amaral (PL)
- Lafayette de Andrada (PL)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Lincoln Portela (PL)
- Luis Tibé (AVANTE)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL)
- Mário Heringer (PDT)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Miguel Ângelo (PT)
- Misael Varella (PSD)
- Nely Aquino (PODE)
- Newton Cardoso Jr (MDB)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Paulo Guedes (PT)
- Pedro Aihara (PP)
- Pinheirinho (PP)
- Rafael Simoes (UNIÃO)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO)
- Rogério Correia (PT)
- Rosângela Reis (PL)
- Samuel Viana (UNIÃO)
- Weliton Prado (PSD)
- Zé Silva (UNIÃO)
- Zé Vitor (PL)
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Entendendo os números de Stefano Aguiar (PSD-MG)
Quanto Stefano Aguiar gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Stefano Aguiar pediu reembolso de R$ 319.327,60 pela cota parlamentar (CEAP). É o 12º maior valor entre os 53 deputados de Minas Gerais e o 115º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Minas Gerais, de R$ 264,5 mil.
O mês mais caro de Stefano Aguiar em 2026 foi março, com R$ 48,9 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 35,5 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 481.169,91, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Stefano Aguiar usa a cota parlamentar?
A cota de Stefano Aguiar em 2026 se divide em 8 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 126,5 mil, 39,6%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 112,0 mil, 35,1%) e divulgação da atividade parlamentar (R$ 32,5 mil, 10,2%). Com 39,6% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Stefano Aguiar e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 319.327,60 desta página.
Quantos projetos Stefano Aguiar apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Stefano Aguiar aparece como autor ou coautor de 37 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Stefano Aguiar está PEC 15/2026, apresentado em 17/06/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PEC e 2 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Stefano Aguiar avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Stefano Aguiar?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Stefano Aguiar indicou 62 emendas individuais, com R$ 111.348.271 empenhados e R$ 93.975.673 já pagos — 84% do que foi reservado. Desse total, R$ 36,2 milhões (32%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Stefano Aguiar são Muriaé - Mg (R$ 44,0 milhões), Alfenas - Mg (R$ 7,5 milhões) e Caraí - Mg (R$ 3,2 milhões). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 69,8 milhões), encargos especiais (R$ 36,2 milhões) e assistência social (R$ 3,4 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Stefano Aguiar?
Os R$ 319.327,60 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Stefano Aguiar: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Stefano Aguiar, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Stefano Aguiar é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.