Lincoln Portela (PL-MG)
Lincoln Portela é deputado federal por Minas Gerais, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Lincoln Diniz Portela.
Cota parlamentar em 2026
R$ 313,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
76
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 108,9 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 313.339,80 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 13º maior gasto entre os 53 deputados de Minas Gerais (média do estado: R$ 263,7 mil) e o 125º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 493.595,33.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 109.760,00 | 35,0% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 97.710,60 | 31,2% |
| Passagem aérea - RPA | R$ 43.952,80 | 14,0% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 30.986,55 | 9,9% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | 6,4% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 5.270,00 | 1,7% |
| Telefonia | R$ 2.251,11 | 0,7% |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 2.046,34 | 0,7% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.237,00 | 0,4% |
| Serviços postais | R$ 125,40 | 0,0% |
Gasto por mês
- jan R$ 29,2 mil
- fev R$ 42,3 mil
- mar R$ 68,0 mil
- abr R$ 45,5 mil
- mai R$ 41,0 mil
- jun R$ 43,2 mil
- jul R$ 30,5 mil
- ago R$ 4,1 mil
- set R$ 9,4 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Lincoln Portela aparece como autor ou coautor de 76 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5426/2026 · 21/09/2026
Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências.
- PL 5416/2026 · 21/09/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
- PL 5371/2026 · 14/09/2026
Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de corrupção praticados em relações privadas, estabelece deveres de integridade empresarial, disciplina a responsabilidade de pessoas naturais e jurídicas, cria mecanismos de proteção ao denunciante e de cooperação co
- PL 5368/2026 · 14/09/2026
Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse público; estabelece regime nacional de publicidade ativa das informações patrimoniais; e dá outras providências.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PL 4881/2026 · 04/08/2026
Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de consumo, institui o Regime Jurídico de Integridade Algorítmica nas Relações de Consumo, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 22 emendas individuais, com R$ 108.900.742 empenhados e R$ 92.567.596 já pagos. Do valor empenhado, R$ 20,4 milhões (19%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.519.585 | R$ 33.619.585 |
| 2025 | R$ 37.275.732 | R$ 35.670.120 |
| 2026 | R$ 35.105.425 | R$ 23.277.891 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 105.043.326 empenhados
- Minas Gerais (governo estadual): R$ 3.107.705 empenhados
- Luz (MG): R$ 349.712 empenhados
- Belo Horizonte (MG): R$ 200.000 empenhados
- Uberaba (MG): R$ 200.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 62,1 milhões); Assistência social (R$ 23,8 milhões); Encargos especiais (R$ 20,4 milhões); Segurança pública (R$ 2,1 milhões); Educação (R$ 200,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 615, 6º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5615
- dep.lincolnportela@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Belo Horizonte - MG
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/74585
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Lincoln Portela?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Lincoln Portela gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 313.339,80 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Lincoln Portela apresentou?
- 76 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais de Minas Gerais
- Aécio Neves (PSDB)
- Ana Paula Leão (PP)
- Ana Pimentel (PT)
- André Janones (REDE)
- Bruno Farias (REPUBLICANOS)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Dandara (PT)
- Delegada Ione (PL)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)
- Diego Andrade (PSD)
- Dimas Fabiano (PP)
- Domingos Sávio (PL)
- Dr. Frederico (PL)
- Duda Salabert (PSOL)
- Emidinho Madeira (PL)
- Eros Biondini (PL)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)
- Fred Costa (PRD)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)
- Gilmar Machado (PT)
- Greyce Elias (PL)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB)
- Igor Timo (UNIÃO)
- Junio Amaral (PL)
- Lafayette de Andrada (PL)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Luis Tibé (AVANTE)
- Luiz Fernando Faria (UNIÃO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL)
- Mário Heringer (PDT)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Miguel Ângelo (PT)
- Misael Varella (PSD)
- Nely Aquino (PODE)
- Newton Cardoso Jr (MDB)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Paulo Guedes (PT)
- Pedro Aihara (PP)
- Pinheirinho (PP)
- Rafael Simoes (UNIÃO)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO)
- Rogério Correia (PT)
- Rosângela Reis (PL)
- Samuel Viana (UNIÃO)
- Stefano Aguiar (PSD)
- Weliton Prado (PSD)
- Zé Silva (UNIÃO)
- Zé Vitor (PL)
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Entendendo os números de Lincoln Portela (PL-MG)
Quanto Lincoln Portela gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Lincoln Portela pediu reembolso de R$ 313.339,80 pela cota parlamentar (CEAP). É o 13º maior valor entre os 53 deputados de Minas Gerais e o 125º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana de Minas Gerais, de R$ 264,5 mil.
O mês mais caro de Lincoln Portela em 2026 foi março, com R$ 68,0 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 34,8 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 493.595,33, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Lincoln Portela usa a cota parlamentar?
A cota de Lincoln Portela em 2026 se divide em 10 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 109,8 mil, 35,0%), manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 97,7 mil, 31,2%) e passagem aérea - rpa (R$ 44,0 mil, 14,0%). Com 35,0% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Lincoln Portela e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 313.339,80 desta página.
Quantos projetos Lincoln Portela apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Lincoln Portela aparece como autor ou coautor de 76 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Lincoln Portela está PL 5426/2026, apresentado em 21/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PL e 1 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Lincoln Portela avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Lincoln Portela?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Lincoln Portela indicou 22 emendas individuais, com R$ 108.900.742 empenhados e R$ 92.567.596 já pagos — 85% do que foi reservado. Desse total, R$ 20,4 milhões (19%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Lincoln Portela são Luz - Mg (R$ 349,7 mil), Belo Horizonte - Mg (R$ 200,0 mil) e Uberaba - Mg (R$ 200,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 62,1 milhões), assistência social (R$ 23,8 milhões) e encargos especiais (R$ 20,4 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Lincoln Portela?
Os R$ 313.339,80 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Lincoln Portela: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Lincoln Portela, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Lincoln Portela é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.