Garantia-Safra: valor, quem tem direito e como aderir
O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal para agricultores familiares que perdem parte da produção por falta ou excesso de chuva. O agricultor se inscreve, paga uma taxa de adesão de R$ 24 e, se a perda for confirmada no município, recebe R$ 1.200 em parcela única.
Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); pagamento pela Caixa. Informações conferidas nas fontes oficiais em 06/10/2026.
Valor do benefício
R$ 1.200
parcela única por inscrição
Taxa de adesão
R$ 24
paga por boleto após a homologação
Perda mínima
40%
confirmada no município para liberar o pagamento
O que é o Garantia-Safra
O Garantia-Safra funciona como uma proteção para o agricultor familiar de municípios que sofrem com frequência perda de safra por estiagem ou excesso de chuva. Ele faz parte do Pronaf e foi criado pela Lei nº 10.420/2002.
Quem aderiu recebe o benefício quando o estado e o município cumprem todas as etapas do programa e fica comprovada perda de pelo menos 40% da produção no município.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (portal gov.br)
Valor do Garantia-Safra
O benefício atual é de R$ 1.200 por inscrição, pago em parcela única. O valor e o número de vagas (cotas) de cada estado são definidos todo ano pelo Comitê Gestor do programa.
O pagamento é feito, de preferência, pelo aplicativo CAIXA Tem, no CPF do titular. Também pode ser sacado com Cartão Cidadão e senha (terminais, lotéricas e CAIXA Aqui) ou nas agências da Caixa. O dinheiro fica disponível por até 120 dias a partir da liberação.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (portal gov.br) · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Quem tem direito
- Agricultor familiar com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
- Morar em município de estado que aderiu ao programa: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, calculada sobre os 12 meses antes da inscrição (sem contar benefícios previdenciários rurais).
- Plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
- Não ser dono de área maior que 4 módulos fiscais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (portal gov.br)
Como aderir ao Garantia-Safra passo a passo
- Confira se o seu CAF está ativo e atualizado. O cadastro é gratuito e feito na prefeitura, na Emater, no sindicato rural ou em associações e cooperativas.
- Faça a inscrição: pela entidade que emitiu seu CAF ou diretamente, se você for o responsável pela família no CAF, no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra (SGGS), com login gov.br. Leve documento com foto, CPF e número do CAF.
- Aguarde a seleção: o MDA distribui as cotas por município e o sistema escolhe as inscrições aptas.
- A inscrição selecionada é homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou instância equivalente.
- Retire o boleto de adesão de R$ 24 na prefeitura ou Secretaria de Agricultura, ou online no sistema do Garantia-Safra, e pague no prazo (Caixa, lotéricas, correspondentes, CAIXA Tem ou internet banking da Caixa). Sem o pagamento no prazo, a adesão não vale.
- Depois, o município indica o técnico que faz a vistoria das lavouras. Se a perda for confirmada, o pagamento é autorizado.
O município também precisa cumprir as etapas (homologação, boletos, vistoria e laudos no prazo). Se o técnico do município não enviar os laudos a tempo, o município perde o direito de ter as perdas analisadas naquela safra.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (portal gov.br)
Como a perda é confirmada
Para autorizar o pagamento no município, é preciso comprovar perda mínima de 40% em um indicador e de 40% em um segundo indicador.
- Laudos das vistorias feitas pelos técnicos, comparados com a média de 10 anos da Pesquisa Agrícola Municipal (IBGE).
- Modelo de penalização hídrica do INMET (dados de clima e solo).
- Índices do Cemaden que detectam excesso de chuva e seca agrícola por satélite.
- Levantamentos do IBGE que comparam área plantada e produção com a média de 10 anos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (portal gov.br)
Benefício bloqueado: como se defender
Antes de pagar, o sistema cruza dados de várias bases. Se encontrar indício de irregularidade, o pagamento é bloqueado de forma cautelar e o agricultor é notificado.
Se não concordar, cadastre o Requerimento de Defesa no portal gov.br, com documentos. Se a defesa for negada, ainda cabe recurso à Coordenação-Geral do Garantia-Safra em até 30 dias do indeferimento.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (portal gov.br)
Canais oficiais
Este site não faz consulta por CPF, NIS ou senha. Use somente os canais oficiais abaixo; nenhum programa cobra taxa para liberar benefício.
- Acessar o Benefício Garantia-Safra (gov.br) — Passo a passo oficial da inscrição ao pagamento.
- Defesa após bloqueio do Garantia-Safra — Para quem teve o pagamento bloqueado.
- Sobre o Garantia-Safra (MDA) — Regras do programa. E-mail: garantiasafra.cgs@mda.gov.br.
Perguntas frequentes
- Qual o valor do Garantia-Safra?
- R$ 1.200 por inscrição, pagos em parcela única, quando a perda de safra é confirmada no município.
- Quanto custa aderir ao Garantia-Safra?
- A taxa de adesão é de R$ 24, paga por boleto depois que a inscrição é homologada. Sem pagar no prazo, a adesão não vale.
- Quem tem direito ao Garantia-Safra?
- Agricultor familiar com CAF ativo, renda familiar de até 1,5 salário mínimo por mês, que planta de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, tem até 4 módulos fiscais e mora em município de estado participante.
- Quais estados participam do Garantia-Safra?
- Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- Como recebo o Garantia-Safra?
- Principalmente pelo CAIXA Tem, no seu CPF. Também é possível sacar com Cartão Cidadão em lotéricas e terminais ou na agência da Caixa. O valor fica disponível por até 120 dias.
- Meu Garantia-Safra foi bloqueado. O que faço?
- Cadastre o Requerimento de Defesa no gov.br com documentos. Se for negado, você tem 30 dias para recorrer à Coordenação-Geral do Garantia-Safra.
Como ler
Valor do benefício: R$ 1.200
De onde vem
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Cuidado
Não fazemos consulta por CPF ou NIS
O que fazer
Use Acessar o Benefício Garantia-Safra (gov.br)
Garantia-Safra: entendendo as regras e os números desta página
O que esta página diz sobre o Garantia-Safra
O número que resume o Garantia-Safra nesta página é R$ 1.200 — valor do benefício, parcela única por inscrição. Ele é copiado da fonte indicada ao lado do próprio número e foi conferido em 06/10/2026; se o órgão publicar outro valor depois dessa data, o que vale é o do órgão.
Para dar escala ao valor do Garantia-Safra: R$ 1.200,00 equivale a cerca de 74% do salário mínimo de 2026, que é R$ 1.621,00 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Essa comparação é uma conta nossa entre dois números publicados, não um critério do programa.
Quem tem direito ao Garantia-Safra
As condições do Garantia-Safra estão listadas na seção "Quem tem direito" acima, em 5 itens. Elas são cumulativas: não basta cumprir a maior parte. É comum alguém ler só a primeira linha, concluir que tem direito e levar uma negativa por causa de um requisito que estava na terceira.
Se o seu caso ficar na fronteira de alguma dessas condições, não decida pela leitura desta página: o Garantia-Safra é analisado caso a caso por Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que vê documentos e cadastros que nenhum site tem. O caminho é Acessar o Benefício Garantia-Safra (gov.br).
O que faz o Garantia-Safra ser bloqueado ou cancelado
A seção "Benefício bloqueado: como se defender" acima descreve os motivos registrados pelo órgão. Vale separar as duas palavras: bloqueio é parada temporária, cancelamento é desligamento. No Garantia-Safra, tratar um como o outro leva à decisão errada — quem foi bloqueado resolve a pendência, quem foi cancelado precisa de novo pedido ou nova atualização cadastral.
Antes de aceitar a perda do Garantia-Safra, pergunte no canal oficial qual foi o motivo registrado e se há prazo de recurso. Nenhum intermediário que cobra para "liberar" benefício tem acesso a esse sistema; quem decide é Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O que as pessoas procuram sobre o Garantia-Safra
Quem chega a esta página do Garantia-Safra costuma digitar "garantia safra", "garantia safra valor", "garantia safra quem tem direito". São buscas diferentes com a mesma dúvida por trás: se a regra se aplica ao meu caso e onde eu confirmo isso sem intermediário.
A pergunta mais comum sobre o Garantia-Safra é "Qual o valor do Garantia-Safra?", respondida acima com a fonte do lado. Se a sua dúvida não estiver ali, ela provavelmente depende de dados do seu cadastro — e isso só Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar consegue olhar.
De onde vêm os números do Garantia-Safra
Esta página do Garantia-Safra se sustenta em 2 fontes, 2 oficiais, com a data em que cada uma foi conferida. Nenhum número daqui é estimativa nossa.
Mesmo com tudo em fonte oficial, valor e regra do Garantia-Safra mudam por norma nova, e norma nova sai sem avisar quem escreve páginas na internet. A data de conferência existe justamente para você saber o quanto esta leitura pode ter envelhecido.
Como conferir o seu Garantia-Safra com segurança
Este site não consulta Garantia-Safra por CPF, NIS ou senha, e não tem como fazer isso: não somos o governo e não temos acesso a nenhum cadastro. A consulta se faz em Acessar o Benefício Garantia-Safra (gov.br) e nos outros canais oficiais listados acima.
Desconfie de qualquer página, mensagem ou ligação que peça dados ou pagamento para liberar o Garantia-Safra: programa federal não cobra taxa de quem pede benefício. Se alguém cobrou, não é o programa — e vale registrar a tentativa no canal de ouvidoria do órgão.
Glossário
Bloqueio e cancelamento
Bloqueio é a suspensão temporária do pagamento, em geral de uma parcela, que pode ser liberada depois que o problema é resolvido. Cancelamento é o desligamento do benefício, e voltar a receber exige novo pedido ou nova atualização cadastral.
Salário mínimo
Piso nacional de remuneração por mês de trabalho, fixado por norma federal e reajustado todo ano. Serve também de piso para benefícios previdenciários e assistenciais, o que faz o seu valor aparecer em quase toda página de benefício.
NIS
Número de Identificação Social: o número que identifica a pessoa no Cadastro Único e nos programas sociais federais. É o último dígito do NIS do responsável familiar que define o dia do pagamento do Bolsa Família e de outros benefícios com calendário escalonado.
CadÚnico (Cadastro Único)
Base de dados do governo federal com as famílias de baixa renda do país, usada para selecionar quem entra em cada programa social. A inscrição é feita por entrevista no CRAS ou no posto do Cadastro Único da prefeitura, e estar inscrito não garante benefício: a entrada depende das regras de cada programa.
Teto do INSS
Valor máximo do salário de contribuição e, por consequência, o maior valor que um benefício do Regime Geral pode alcançar. Quem ganha acima do teto contribui só até ele, e por isso a alíquota efetiva de desconto cai à medida que o salário sobe.
Fontes
- Acessar o Benefício Garantia-Safra (serviço do MDA no gov.br, atualizado em 26/08/2026) — Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (portal gov.br). Conferido em 06/10/2026.
- Sobre o Garantia-Safra — Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Conferido em 06/10/2026.
Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confirme sempre no órgão responsável antes de decidir.