Luz para Todos: como pedir energia elétrica na zona rural

O que é o Luz para Todos

É o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, criado em 2003 e relançado em 2023 pelo Decreto nº 11.628. O objetivo é ligar à energia elétrica quem mora no meio rural ou em regiões remotas da Amazônia Legal e ainda não tem o serviço.

No meio rural, a ligação é feita principalmente com a extensão da rede da distribuidora. Em comunidades isoladas da Amazônia, o atendimento pode ser feito com sistemas próprios de geração, de preferência com fontes limpas e renováveis, como a solar.

Quem executa as obras são as distribuidoras de energia (concessionárias e permissionárias). O Ministério de Minas e Energia coordena o programa, e os recursos vêm do setor elétrico e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Fontes: Ministério de Minas e Energia (MME) · Ministério de Minas e Energia (MME) · Presidência da República (Planalto) · Presidência da República (Planalto)

Quem tem direito

Podem ser atendidos famílias, espaços coletivos, instalações de apoio ao desenvolvimento local e outras unidades consumidoras:

• que ficam no meio rural e não têm acesso à rede de energia;
• que ficam em regiões remotas da Amazônia Legal e não têm energia elétrica; ou
• que ficam em regiões remotas da Amazônia Legal e hoje dependem de geração de fonte não renovável (por exemplo, gerador a diesel).

Fontes: Presidência da República (Planalto) · Ministério de Minas e Energia (MME)

Quem tem prioridade

• Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (renda de até meio salário mínimo por pessoa) e demais famílias inscritas no CadÚnico.
• Famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico (incluídas em maio de 2026).
• Famílias beneficiárias de programas federais, estaduais, distritais ou municipais de desenvolvimento socioeconômico.
• Famílias com pessoa com deficiência, idoso dependente ou alguém que recebe o BPC (incluídas em maio de 2026).
• Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e outros povos tradicionais, assentamentos rurais, agricultores familiares e comunidades em unidades de conservação.
• Escolas, unidades de saúde e poços de água comunitários.
• Serviços públicos de internet e de água, cozinhas comunitárias, câmaras frias comunitárias, associações, cooperativas e instalações produtivas comunitárias.

Fontes: Presidência da República (Planalto) · Presidência da República (Planalto) · Presidência da República (Planalto)

Como pedir pela distribuidora de energia

1. Procure a distribuidora de energia que atende o seu município, nos canais de atendimento dela (agência, telefone ou site).
2. Apresente um documento de identificação com foto em que apareça o número do CPF e informe onde fica o local que precisa de energia. Para associações e outras pessoas jurídicas, leve os documentos da entidade e o CNPJ ativo.
3. Anote o número de protocolo que a distribuidora vai fornecer.
4. Aguarde a análise técnica. Pelo Manual do programa, a distribuidora tem até 30 dias, a partir do pedido, para informar como e quando será feita a ligação.
5. Se o pedido se encaixar nos critérios do Luz para Todos, ele é atendido com os recursos e prazos do programa.

Fontes: Ministério de Minas e Energia (MME) · Ministério de Minas e Energia (MME)

Como pedir pelo aplicativo Luz para Todos

O pedido ao Ministério não substitui o da distribuidora: o MME acompanha a solicitação e o prazo de atendimento junto à empresa responsável. Associações e organizações também podem enviar pedidos coletivos.

1. Baixe de graça o aplicativo "Luz para Todos", do Ministério de Minas e Energia, na Google Play ou na App Store.
2. Entre com a conta gov.br ou apenas com CPF e número de telefone.
3. Escolha para quem é o pedido: para você, para outra pessoa, para uma escola, para uma UBS ou para uma unidade produtiva.
4. Vá até a frente do local que precisa de energia e tire uma foto pelo próprio aplicativo. A localização é registrada automaticamente.
5. Confira os dados, salve e envie quando tiver internet. O andamento do pedido aparece no próprio aplicativo.

Fontes: Ministério de Minas e Energia (MME) · Ministério de Minas e Energia (MME)

O que a ligação inclui

• Ligação da casa à rede de energia (ou, em áreas remotas da Amazônia, a um sistema de geração próprio).
• Kit de instalação interna: um ponto de luz por cômodo (até três pontos), duas tomadas, fios e lâmpadas de baixo consumo, como LED. O custo do kit entra no orçamento das obras do programa.
• Em sistemas isolados da Amazônia, a disponibilidade mínima prevista para casas é de 80 kWh por mês, salvo exceção aprovada pelo MME.

A forma de atendimento e o que será instalado dependem da análise técnica da distribuidora. Pergunte no momento do pedido se haverá alguma cobrança no seu caso e desconfie de quem pedir dinheiro para "acelerar" a ligação.

Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME)

Até quando vale o Luz para Todos

O Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026, prorrogou o atendimento à população do meio rural de 31 de dezembro de 2026 para 31 de dezembro de 2028. Para as regiões remotas da Amazônia Legal, o prazo já era 31 de dezembro de 2028.

O mesmo decreto ampliou as prioridades (mulheres chefes de família no CadÚnico, famílias com pessoa com deficiência ou com BPC, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares) e passou a permitir atendimentos para uso produtivo da energia, como cozinhas e câmaras frias comunitárias.

Fontes: Presidência da República (Planalto) · Presidência da República (Planalto)

Resultados do programa

Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos 20 anos completados em 11 de novembro de 2023 o Luz para Todos levou energia a 3,6 milhões de domicílios, beneficiando 17,2 milhões de pessoas. O MME informa, com base no IBGE, que 99,8% da população brasileira tem energia elétrica.

Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME)