Reforma Casa Brasil: crédito para reformar a casa
O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito do Governo Federal, operada pela Caixa, para reformar, ampliar ou adaptar a moradia. Desde maio de 2026, atende famílias com renda de até R$ 13 mil por mês, com empréstimos de R$ 10 mil a R$ 50 mil e juros de 0,99% ao mês.
Responsável: Ministério das Cidades; operação pela Caixa, com recursos do Fundo Social. Informações conferidas nas fontes oficiais em 06/10/2026.
Renda familiar
até R$ 13.000
por mês, em área urbana
Valor do empréstimo
R$ 10 mil a R$ 50 mil
Juros
0,99% ao mês
taxa única para todos
Prazo para pagar
36 a 72 meses
parcela de até 25% da renda
O que é o Reforma Casa Brasil
É um empréstimo para fazer melhorias na casa onde você mora: trocar telhado, piso, parte elétrica ou hidráulica, construir um cômodo, adaptar para acessibilidade e outras obras que deixem a moradia mais segura e saudável.
O dinheiro vem do Fundo Social e faz parte do Minha Casa, Minha Vida, mas a casa não precisa ser do programa. Quem empresta e cobra as parcelas é a Caixa.
O programa vale em todos os 5.571 municípios do país, desde a Portaria MCID nº 1.228/2025.
Fontes: Ministério das Cidades · Ministério das Cidades · Ministério das Cidades (Diário Oficial da União)
Regras atuais (desde maio de 2026) e o que mudou
A Portaria MCID nº 498, publicada em 11 de maio de 2026, mudou as condições do programa. As faixas de renda do lançamento acabaram: hoje existe uma faixa única, com a mesma taxa para todos.
| Item | Regra atual (Portaria nº 498/2026) | Regra do lançamento (Portaria nº 1.177/2025) |
|---|---|---|
| Renda familiar | até R$ 13.000 por mês, faixa única | Faixa 1 até R$ 3.200 e Faixa 2 de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 |
| Juros | 0,99% ao mês | 1,17% ao mês (Faixa 1) e 1,95% ao mês (Faixa 2) |
| Valor do empréstimo | de R$ 10 mil a R$ 50 mil | de R$ 5 mil a R$ 30 mil |
| Prazo | de 36 a 72 meses | de 24 a 60 meses |
| Parcela máxima | 25% da renda bruta da família | 25% da renda da família |
Se faltar dinheiro para todos os pedidos aprovados, têm prioridade as famílias de menor renda e os menores valores de financiamento.
Fontes: Ministério das Cidades (Diário Oficial da União) · Ministério das Cidades (Diário Oficial da União) · Ministério das Cidades
Quem tem direito
- Pessoa física com renda familiar de até R$ 13.000 por mês.
- Que more no imóvel a ser reformado, em área urbana. A casa pode ser própria, financiada, alugada, cedida ou emprestada; não é preciso ter escritura.
- Que seja aprovada na análise de crédito da Caixa. Pessoa com nome negativado pode pedir, mas a restrição pesa na análise.
- Quem recebe Bolsa Família também pode pedir, passando pela mesma análise.
- A idade da pessoa somada ao prazo do contrato não pode passar de 80 anos.
- Só é permitido um contrato ativo por CPF.
Fontes: Ministério das Cidades · Ministério das Cidades (Diário Oficial da União)
Que imóveis podem e não podem ser reformados
- Podem: imóveis urbanos residenciais ou de uso misto (casa com comércio), prontos para morar e sem problema estrutural grave.
- Não podem: casa em área rural.
- Não podem: imóvel em área de risco (enchente, deslizamento, rachadura no terreno) ou muito perto de rios, matas, rodovias e torres de energia.
- Não podem: obra inacabada ou com dano grave em fundação ou paredes.
- Não podem: casa onde você não mora, como um imóvel alugado para outra pessoa.
Fonte: Ministério das Cidades
No que o dinheiro pode ser usado
Não é preciso apresentar notas fiscais nem orçamentos: o programa pede fotos antes e depois da obra. Se a obra mexer na segurança da construção, a contratação de um profissional habilitado é responsabilidade de quem pegou o empréstimo.
- Material de construção.
- Mão de obra (pedreiro, eletricista, encanador e outros).
- Projeto (desenhos técnicos).
- Orientação técnica de arquiteto, engenheiro ou técnico em edificações.
Fontes: Ministério das Cidades · Ministério das Cidades (Diário Oficial da União)
Como pedir o Reforma Casa Brasil
- Acesse a página do Reforma Casa Brasil no site da Caixa e confira se você atende aos requisitos.
- Faça a simulação: informe a renda da família e o valor de que precisa para a reforma.
- Se ainda não tiver, abra uma conta na Caixa: as parcelas são pagas por débito em conta.
- Conclua a contratação pelo aplicativo da Caixa, enviando as fotos dos cômodos que serão reformados.
- Com o contrato assinado, 90% do valor cai na conta. A primeira parcela vence 30 dias depois.
- Terminada a obra, envie as fotos da reforma concluída para receber os 10% restantes.
O passo a passo pelo aplicativo foi descrito em notícia de prefeitura (fonte secundária). As regras de liberação (90% + 10%) e o envio de fotos estão nas perguntas frequentes do Ministério das Cidades. Quem tem dificuldade com o celular pode ser atendido nas agências da Caixa.
Fontes: Ministério das Cidades · Prefeitura de Caxias do Sul (RS) (fonte secundária)
Parcelas e obrigações
- A parcela não pode passar de 25% da renda bruta da família.
- O pagamento é só por débito em conta na Caixa; não há boleto.
- O FGTS não pode ser usado para pagar ou quitar o empréstimo.
- Se a obra não for comprovada, os 10% finais não são liberados e há multa sobre o valor total do empréstimo.
- Use o dinheiro apenas na reforma aprovada e informe dados verdadeiros sobre renda e imóvel.
Fontes: Ministério das Cidades · Ministério das Cidades (Diário Oficial da União)
Canais oficiais
Este site não faz consulta por CPF, NIS ou senha. Use somente os canais oficiais abaixo; nenhum programa cobra taxa para liberar benefício.
- Caixa: Reforma Casa Brasil — Simulação, requisitos e contratação. Central: 0800 104 4120 (fixo) e 4003 4120 (celular), de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 18h.
- Ministério das Cidades: Reforma Casa Brasil — Regras oficiais e perguntas frequentes.
- Ouvidoria (Fala.BR) — Reclamações sobre o programa.
Perguntas frequentes
- Quem tem direito ao Reforma Casa Brasil?
- Pessoas com renda familiar de até R$ 13.000 por mês, que morem em área urbana no imóvel a ser reformado e tenham o crédito aprovado pela Caixa. O imóvel pode ser próprio, alugado, cedido ou financiado.
- Qual o juro do Reforma Casa Brasil?
- Desde maio de 2026, a taxa é única: 0,99% ao mês (Portaria MCID nº 498/2026). No lançamento, em 2025, eram 1,17% ao mês para renda até R$ 3.200 e 1,95% ao mês até R$ 9.600.
- Quanto posso pegar e em quantas vezes?
- De R$ 10 mil a R$ 50 mil, em 36 a 72 parcelas mensais. A parcela não pode passar de 25% da renda bruta da família.
- Como pedir o Reforma Casa Brasil?
- Pelo site e pelo aplicativo da Caixa: você confere os requisitos, simula, envia fotos da casa e assina o contrato. Recebe 90% do valor na conta e os 10% restantes depois de enviar as fotos da obra pronta.
- Negativado pode pegar o Reforma Casa Brasil?
- Pode pedir, mas todo pedido passa por análise de crédito e consulta a cadastros de restrição. A restrição é levada em conta e pode impedir a aprovação.
- Precisa ter escritura da casa?
- Não. O imóvel pode ser alugado, cedido, emprestado ou financiado, e não precisa ser do Minha Casa, Minha Vida. Ele só não pode estar em área rural ou de risco.
- Quem recebe Bolsa Família pode pegar?
- Pode solicitar. Como em qualquer pedido, passa por análise de crédito e a parcela tem de caber em até 25% da renda.
Como ler
Renda familiar: até R$ 13.000
De onde vem
Base legal: Portaria MCID nº 498
Cuidado
Não fazemos consulta por CPF ou NIS
O que fazer
Use Caixa: Reforma Casa Brasil
Reforma Casa Brasil: entendendo as regras e os números desta página
O que esta página diz sobre o Reforma Casa Brasil
O número que resume o Reforma Casa Brasil nesta página é até R$ 13.000 — renda familiar, por mês, em área urbana. Ele é copiado da fonte indicada ao lado do próprio número e foi conferido em 06/10/2026; se o órgão publicar outro valor depois dessa data, o que vale é o do órgão.
Para dar escala ao valor do Reforma Casa Brasil: R$ 13.000,00 equivale a cerca de 8 salários mínimos de 2026, que é R$ 1.621,00 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Essa comparação é uma conta nossa entre dois números publicados, não um critério do programa.
Quem tem direito ao Reforma Casa Brasil
As condições do Reforma Casa Brasil estão listadas na seção "Quem tem direito" acima, em 6 itens. Elas são cumulativas: não basta cumprir a maior parte. É comum alguém ler só a primeira linha, concluir que tem direito e levar uma negativa por causa de um requisito que estava na terceira.
Se o seu caso ficar na fronteira de alguma dessas condições, não decida pela leitura desta página: o Reforma Casa Brasil é analisado caso a caso por Ministério das Cidades, que vê documentos e cadastros que nenhum site tem. O caminho é Caixa: Reforma Casa Brasil.
Quando o Reforma Casa Brasil é pago
O Reforma Casa Brasil não tem grade por final do NIS nesta página, e por isso ela não inventa uma: as datas que existem são as que Ministério das Cidades publicou e estão na seção de pagamento acima. Quando o dia do crédito cai em fim de semana ou em ponto facultativo, o banco costuma antecipar para o dia útil anterior, e isso não é atraso nem adiantamento de parcela.
O que as pessoas procuram sobre o Reforma Casa Brasil
Quem chega a esta página do Reforma Casa Brasil costuma digitar "reforma casa brasil", "reforma casa brasil quem tem direito", "reforma casa brasil juros". São buscas diferentes com a mesma dúvida por trás: se a regra se aplica ao meu caso e onde eu confirmo isso sem intermediário.
A pergunta mais comum sobre o Reforma Casa Brasil é "Quem tem direito ao Reforma Casa Brasil?", respondida acima com a fonte do lado. Se a sua dúvida não estiver ali, ela provavelmente depende de dados do seu cadastro — e isso só Ministério das Cidades consegue olhar.
De onde vêm os números do Reforma Casa Brasil
Esta página do Reforma Casa Brasil se sustenta em 5 fontes, 4 oficiais, com a data em que cada uma foi conferida. O instrumento legal citado é Portaria MCID nº 498. Nenhum número daqui é estimativa nossa.
Atenção a um ponto específico do Reforma Casa Brasil: uma informação vem de fonte secundária, marcada como tal na lista de fontes e ainda não confirmada em publicação oficial. Trate esse trecho como indício e confirme no órgão antes de contar com ele.
Como conferir o seu Reforma Casa Brasil com segurança
Este site não consulta Reforma Casa Brasil por CPF, NIS ou senha, e não tem como fazer isso: não somos o governo e não temos acesso a nenhum cadastro. A consulta se faz em Caixa: Reforma Casa Brasil e nos outros canais oficiais listados acima.
Desconfie de qualquer página, mensagem ou ligação que peça dados ou pagamento para liberar o Reforma Casa Brasil: programa federal não cobra taxa de quem pede benefício. Se alguém cobrou, não é o programa — e vale registrar a tentativa no canal de ouvidoria do órgão.
Glossário
Renda per capita familiar
Soma de toda a renda das pessoas que moram na casa, dividida pelo número de moradores. É esse valor por pessoa, e não a renda total da família, que os programas comparam com a linha de corte, por isso uma família grande entra com uma renda total maior que uma família pequena.
Salário mínimo
Piso nacional de remuneração por mês de trabalho, fixado por norma federal e reajustado todo ano. Serve também de piso para benefícios previdenciários e assistenciais, o que faz o seu valor aparecer em quase toda página de benefício.
NIS
Número de Identificação Social: o número que identifica a pessoa no Cadastro Único e nos programas sociais federais. É o último dígito do NIS do responsável familiar que define o dia do pagamento do Bolsa Família e de outros benefícios com calendário escalonado.
CadÚnico (Cadastro Único)
Base de dados do governo federal com as famílias de baixa renda do país, usada para selecionar quem entra em cada programa social. A inscrição é feita por entrevista no CRAS ou no posto do Cadastro Único da prefeitura, e estar inscrito não garante benefício: a entrada depende das regras de cada programa.
Teto do INSS
Valor máximo do salário de contribuição e, por consequência, o maior valor que um benefício do Regime Geral pode alcançar. Quem ganha acima do teto contribui só até ele, e por isso a alíquota efetiva de desconto cai à medida que o salário sobe.
Bloqueio e cancelamento
Bloqueio é a suspensão temporária do pagamento, em geral de uma parcela, que pode ser liberada depois que o problema é resolvido. Cancelamento é o desligamento do benefício, e voltar a receber exige novo pedido ou nova atualização cadastral.
Fontes
- Perguntas Frequentes: Programa Reforma Casa Brasil — Ministério das Cidades. Conferido em 06/10/2026.
- Programa Reforma Casa Brasil (sobre o programa) — Ministério das Cidades. Conferido em 06/10/2026.
- Portaria MCID nº 498, de 8 de maio de 2026 (novas condições: renda até R$ 13 mil, R$ 10 mil a R$ 50 mil, 0,99% ao mês, 36 a 72 meses) — Ministério das Cidades (Diário Oficial da União). Conferido em 06/10/2026. Publicada no DOU de 11/05/2026; em vigor desde a publicação.
- Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025 (regulamento da linha de crédito de melhoria habitacional) — Ministério das Cidades (Diário Oficial da União). Conferido em 06/10/2026.
- Reforma Casa Brasil amplia financiamento para reformas e beneficia mais famílias — Prefeitura de Caxias do Sul (RS) (fonte secundária: confirme no canal oficial). Conferido em 06/10/2026. Notícia municipal (01/07/2026) que descreve a contratação pelo aplicativo da Caixa. Usada só para o passo a passo; as regras vêm do Ministério das Cidades.
Dados marcados como fonte secundária não foram confirmados em publicação oficial até a data indicada.
Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confirme sempre no órgão responsável antes de decidir.