João Carlos Bacelar (PL-BA)
João Carlos Bacelar é deputado federal pela Bahia, filiado ao PL, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: João Carlos Paolilo Bacelar Filho.
Cota parlamentar em 2026
R$ 206,3 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
29
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 113,1 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 206.327,43 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 34º maior gasto entre os 39 deputados da Bahia (média do estado: R$ 264,9 mil) e o 372º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 361.837,25.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 107.525,00 | 52,1% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 70.232,13 | 34,0% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 9.996,85 | 4,8% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 8.392,12 | 4,1% |
| Passagem aérea - RPA | R$ 3.259,34 | 1,6% |
| Telefonia | R$ 2.942,96 | 1,4% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 2.658,98 | 1,3% |
| Serviços postais | R$ 1.263,05 | 0,6% |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 57,00 | 0,0% |
Gasto por mês
- jan R$ 14,1 mil
- fev R$ 64,5 mil
- mar R$ 11,0 mil
- abr R$ 13,2 mil
- mai R$ 60,8 mil
- jun R$ 11,8 mil
- jul R$ 11,3 mil
- ago R$ 15,2 mil
- set R$ 4,5 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), João Carlos Bacelar aparece como autor ou coautor de 29 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PEC 50/2025 · 17/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 48/2025 · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PEC 46/2025 · 02/12/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- PEC 40/2025 · 29/10/2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 15 emendas individuais, com R$ 113.109.647 empenhados e R$ 100.890.574 já pagos. Do valor empenhado, R$ 55,2 milhões (49%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585 | R$ 37.655.113 |
| 2025 | R$ 35.275.983 | R$ 31.611.612 |
| 2026 | R$ 39.962.079 | R$ 31.623.848 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 109.061.433 empenhados
- Bahia (governo estadual): R$ 4.048.214 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 55,6 milhões); Encargos especiais (R$ 55,2 milhões); Direitos da cidadania (R$ 2,0 milhões); Defesa nacional (R$ 348,2 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 928, 9º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5928
- dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Salvador - BA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/141458
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de João Carlos Bacelar?
- O deputado está filiado ao PL, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto João Carlos Bacelar gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 206.327,43 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos João Carlos Bacelar apresentou?
- 29 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais da Bahia
- Adolfo Viana (PSDB)
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (UNIÃO)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS)
- Elmar Nascimento (UNIÃO)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Araújo (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Carlos Araujo (DC)
- José Rocha (UNIÃO)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (REPUBLICANOS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
- Mário Negromonte Jr. (PSB)
- Neto Carletto (AVANTE)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
- Paulo Azi (UNIÃO)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS)
- Sérgio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
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Entendendo os números de João Carlos Bacelar (PL-BA)
Quanto João Carlos Bacelar gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, João Carlos Bacelar pediu reembolso de R$ 206.327,43 pela cota parlamentar (CEAP). É o 34º maior valor entre os 39 deputados da Bahia e o 372º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana da Bahia, de R$ 275,6 mil.
O mês mais caro de João Carlos Bacelar em 2026 foi fevereiro, com R$ 64,5 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 22,9 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 361.837,25, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que João Carlos Bacelar usa a cota parlamentar?
A cota de João Carlos Bacelar em 2026 se divide em 9 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 107,5 mil, 52,1%), combustíveis e lubrificantes (R$ 70,2 mil, 34,0%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 10,0 mil, 4,8%). Com 52,1% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de João Carlos Bacelar e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 206.327,43 desta página.
Quantos projetos João Carlos Bacelar apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, João Carlos Bacelar aparece como autor ou coautor de 29 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de João Carlos Bacelar está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 6 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de João Carlos Bacelar avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de João Carlos Bacelar?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, João Carlos Bacelar indicou 15 emendas individuais, com R$ 113.109.647 empenhados e R$ 100.890.574 já pagos — 89% do que foi reservado. Desse total, R$ 55,2 milhões (49%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de João Carlos Bacelar nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 55,6 milhões), encargos especiais (R$ 55,2 milhões) e direitos da cidadania (R$ 2,0 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre João Carlos Bacelar?
Os R$ 206.327,43 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a João Carlos Bacelar: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de João Carlos Bacelar, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a João Carlos Bacelar é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.