Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Magalhães é deputado federal pela Bahia, filiado ao PSD, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães.
Cota parlamentar em 2026
R$ 299,4 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
15
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 111,6 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 299.381,72 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 13º maior gasto entre os 39 deputados da Bahia (média do estado: R$ 264,9 mil) e o 173º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 530.903,17.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 115.300,00 | 38,5% |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 88.000,00 | 29,4% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 61.152,40 | 20,4% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 24.625,56 | 8,2% |
| Telefonia | R$ 7.047,76 | 2,4% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 3.256,00 | 1,1% |
Gasto por mês
- jan R$ 25,4 mil
- fev R$ 32,3 mil
- mar R$ 32,9 mil
- abr R$ 36,1 mil
- mai R$ 103,9 mil
- jun R$ 24,1 mil
- jul R$ 20,7 mil
- ago R$ 17,3 mil
- set R$ 6,5 mil
- out R$ 250,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Paulo Magalhães aparece como autor ou coautor de 15 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5145/2026 · 24/08/2026
Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.
- PL 5144/2026 · 24/08/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- PEC 13/2026 · 10/06/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- PL 5527/2025 · 29/10/2025
Institui o Dia do Técnico em Radiologia.
- PL 831/2025 · 11/03/2025
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências.
- PEC 9/2025 · 27/02/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 19 emendas individuais, com R$ 111.565.584 empenhados e R$ 91.401.555 já pagos. Do valor empenhado, R$ 47,6 milhões (43%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.487.380 | R$ 33.773.878 |
| 2025 | R$ 36.515.954 | R$ 33.965.845 |
| 2026 | R$ 37.562.250 | R$ 23.661.832 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 109.865.613 empenhados
- Bahia (governo estadual): R$ 1.499.971 empenhados
- Ibicoara (BA): R$ 200.000 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 57,6 milhões); Encargos especiais (R$ 47,6 milhões); Urbanismo (R$ 4,6 milhões); Educação (R$ 1,2 milhão); Segurança pública (R$ 400,0 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 903, 9º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5903
- dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Salvador - BA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/74574
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Paulo Magalhães?
- O deputado está filiado ao PSD, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Paulo Magalhães gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 299.381,72 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Paulo Magalhães apresentou?
- 15 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais da Bahia
- Adolfo Viana (PSDB)
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (UNIÃO)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS)
- Elmar Nascimento (UNIÃO)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Araújo (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Carlos Araujo (DC)
- José Rocha (UNIÃO)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (REPUBLICANOS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
- Mário Negromonte Jr. (PSB)
- Neto Carletto (AVANTE)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
- Paulo Azi (UNIÃO)
- Raimundo Costa (PSD)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS)
- Sérgio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Como ler os números desta página
Como ler
O que a cota parlamentar cobre
De onde vem
De onde vêm estes números
Cuidado
Emendas são casadas pelo nome
Cuidado
O que os números não provam
O que fazer
Como conferir na fonte
Entendendo os números de Paulo Magalhães (PSD-BA)
Quanto Paulo Magalhães gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Paulo Magalhães pediu reembolso de R$ 299.381,72 pela cota parlamentar (CEAP). É o 13º maior valor entre os 39 deputados da Bahia e o 173º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana da Bahia, de R$ 275,6 mil.
O mês mais caro de Paulo Magalhães em 2026 foi maio, com R$ 103,9 mil; considerando os 10 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 29,9 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 530.903,17, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Paulo Magalhães usa a cota parlamentar?
A cota de Paulo Magalhães em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 115,3 mil, 38,5%), locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 88,0 mil, 29,4%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 61,2 mil, 20,4%). Com 38,5% do total no primeiro item, é uma cota distribuída entre vários itens, com um deles à frente.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Paulo Magalhães e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 299.381,72 desta página.
Quantos projetos Paulo Magalhães apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Paulo Magalhães aparece como autor ou coautor de 15 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Paulo Magalhães está PL 5145/2026, apresentado em 24/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 4 PL e 2 PEC. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Paulo Magalhães avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Paulo Magalhães?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Paulo Magalhães indicou 19 emendas individuais, com R$ 111.565.584 empenhados e R$ 91.401.555 já pagos — 82% do que foi reservado. Desse total, R$ 47,6 milhões (43%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Entre os destinos com município identificado, os maiores de Paulo Magalhães são Ibicoara - Ba (R$ 200,0 mil). As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 57,6 milhões), encargos especiais (R$ 47,6 milhões) e urbanismo (R$ 4,6 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Paulo Magalhães?
Os R$ 299.381,72 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Paulo Magalhães: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Paulo Magalhães, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Paulo Magalhães é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.