Charles Fernandes (PSD-BA)
Charles Fernandes é deputado federal pela Bahia, filiado ao PSD, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Charles Fernandes Silveira Santana.
Cota parlamentar em 2026
R$ 207,8 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
38
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
—
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 207.776,71 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 33º maior gasto entre os 39 deputados da Bahia (média do estado: R$ 264,9 mil) e o 371º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 453.610,52.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 123.600,00 | 59,5% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 71.936,75 | 34,6% |
| Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal | R$ 6.734,60 | 3,2% |
| Telefonia | R$ 2.797,44 | 1,3% |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 2.099,02 | 1,0% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 608,90 | 0,3% |
Gasto por mês
- jan R$ 5,4 mil
- fev R$ 42,4 mil
- mar R$ 38,5 mil
- abr R$ 40,1 mil
- mai R$ 47,3 mil
- jun R$ 10,4 mil
- jul R$ 8,5 mil
- ago R$ 8,0 mil
- set R$ 6,8 mil
- out R$ 355,02
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Charles Fernandes aparece como autor ou coautor de 38 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PEC 16/2026 · 28/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- PEC 15/2026 · 17/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- PL 2069/2026 · 29/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.
- PL 1372/2026 · 24/03/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
- PEC 38/2025 · 24/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- PL 4736/2025 · 24/09/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante.
Emendas parlamentares
Não encontramos emendas individuais com o nome parlamentar de Charles Fernandes nos orçamentos de 2024, 2025, 2026 no Portal da Transparência. Suplentes que assumiram recentemente costumam não ter emendas próprias.
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 4, sala 444, 4º andar — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5444
- dep.charlesfernandes@camara.leg.br
- Escolaridade
- Superior
- Naturalidade
- Guanambi - BA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/205476
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Charles Fernandes?
- O deputado está filiado ao PSD, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Charles Fernandes gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 207.776,71 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "divulgação da atividade parlamentar".
- Quantos projetos Charles Fernandes apresentou?
- 38 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais da Bahia
- Adolfo Viana (PSDB)
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (UNIÃO)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS)
- Elmar Nascimento (UNIÃO)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Araújo (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Carlos Araujo (DC)
- José Rocha (UNIÃO)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (REPUBLICANOS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
- Mário Negromonte Jr. (PSB)
- Neto Carletto (AVANTE)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
- Paulo Azi (UNIÃO)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS)
- Sérgio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Como ler os números desta página
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Entendendo os números de Charles Fernandes (PSD-BA)
Quanto Charles Fernandes gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Charles Fernandes pediu reembolso de R$ 207.776,71 pela cota parlamentar (CEAP). É o 33º maior valor entre os 39 deputados da Bahia e o 371º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, abaixo da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana da Bahia, de R$ 275,6 mil.
O mês mais caro de Charles Fernandes em 2026 foi maio, com R$ 47,3 mil; considerando os 10 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 20,8 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 453.610,52, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Charles Fernandes usa a cota parlamentar?
A cota de Charles Fernandes em 2026 se divide em 6 tipos de despesa. Os maiores são divulgação da atividade parlamentar (R$ 123,6 mil, 59,5%), combustíveis e lubrificantes (R$ 71,9 mil, 34,6%) e hospedagem, exceto do parlamentar no distrito federal (R$ 6,7 mil, 3,2%). Com 59,5% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Charles Fernandes e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 207.776,71 desta página.
Quantos projetos Charles Fernandes apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Charles Fernandes aparece como autor ou coautor de 38 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é abaixo da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Charles Fernandes está PEC 16/2026, apresentado em 28/08/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 3 PEC e 3 PL. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Charles Fernandes avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Charles Fernandes?
Não encontramos emenda individual com o nome parlamentar de Charles Fernandes nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026 no Portal da Transparência. Isso acontece com 22 dos 513 parlamentares desta Casa e tem duas explicações prováveis: mandato assumido há pouco tempo, como é comum entre suplentes, ou nome grafado de forma diferente no arquivo da CGU, que não traz um identificador único de parlamentar. Ausência aqui não é prova de que Charles Fernandes não indicou emendas.
O que estes números não dizem sobre Charles Fernandes?
Os R$ 207.776,71 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Charles Fernandes: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Charles Fernandes, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
Nada nesta página mede a influência de Charles Fernandes no Congresso: relatorias, votos, presença em comissões e articulação política não entram nestes números. Cota, projetos e emendas são o que os dados abertos permitem comparar de forma igual entre 513 parlamentares.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Titular e suplente
Titular é quem foi eleito e tomou posse; suplente é quem assume a vaga em caso de licença, de ida para um cargo no Executivo ou de vacância. O suplente em exercício aparece aqui como parlamentar em atividade, e costuma ter cota e emendas menores por ter passado menos tempo no mandato.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.