Bacelar (PV-BA)
Bacelar é deputado federal pela Bahia, filiado ao PV, em exercício na 57ª legislatura (2023–2027). Nome civil: Joao Carlos Bacelar Batista.
Cota parlamentar em 2026
R$ 369,5 mil
de 1º/jan. até 06/10/2026
Projetos desde 2023
81
PL, PLP e PEC (autor ou coautor)
Emendas 2024–2026
R$ 108,7 milhões
valor empenhado
Gastos com a cota parlamentar (CEAP) em 2026
Em 2026, até 06/10/2026, o deputado pediu reembolso de R$ 369.501,78 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. É o 2º maior gasto entre os 39 deputados da Bahia (média do estado: R$ 264,9 mil) e o 41º entre os 513 deputados em exercício (média nacional: R$ 252,2 mil). Em 2025, o total foi de R$ 538.886,02.
| Tipo de despesa | Valor | % |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 167.400,00 | 45,3% |
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 94.080,00 | 25,5% |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 86.086,90 | 23,3% |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 19.344,40 | 5,2% |
| Telefonia | R$ 2.590,48 | 0,7% |
Gasto por mês
- jan R$ 50,2 mil
- fev R$ 50,3 mil
- mar R$ 51,5 mil
- abr R$ 47,5 mil
- mai R$ 61,9 mil
- jun R$ 33,5 mil
- jul R$ 34,2 mil
- ago R$ 21,3 mil
- set R$ 19,1 mil
- out R$ 0,00
Os meses mais recentes podem crescer: o parlamentar tem até 90 dias para apresentar as notas.
Projetos apresentados
Desde o início da legislatura (01/02/2023), Bacelar aparece como autor ou coautor de 81 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição.
- PL 5455/2026 · 24/09/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada.
- PL 5351/2026 · 11/09/2026
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares.
- PL 5350/2026 · 11/09/2026
Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e utilização das informações constantes do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
- PL 5349/2026 · 11/09/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem relacionamentos afetivos.
- PL 5296/2026 · 04/09/2026
Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de famílias em situação de vulnerabilidade social, prevendo sua identificação e atendimento de forma ativa pelo Poder Público.
- PLP 233/2026 · 14/08/2026
Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vinculada à comprovação, pelo sujeito passivo, da adoção de práticas de sustentabilidade ambiental.
Emendas parlamentares
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, o deputado indicou 18 emendas individuais, com R$ 108.735.626 empenhados e R$ 100.235.324 já pagos. Do valor empenhado, R$ 40,7 milhões (37%) são transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que vão direto para o caixa de estados e prefeituras.
| Orçamento | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.841.152 | R$ 36.191.152 |
| 2025 | R$ 32.190.971 | R$ 29.430.592 |
| 2026 | R$ 38.703.503 | R$ 34.613.580 |
Principais destinos
- Vários municípios (aplicação múltipla): R$ 94.842.143 empenhados
- Bahia (governo estadual): R$ 13.693.641 empenhados
- Nacional: R$ 199.842 empenhados
Áreas com mais recursos: Saúde (R$ 62,2 milhões); Encargos especiais (R$ 40,7 milhões); Desporto e lazer (R$ 5,2 milhões); Cultura (R$ 400,0 mil); Defesa nacional (R$ 199,8 mil).
Gabinete e contato oficial
- Gabinete
- Anexo 3, sala 783 — Câmara dos Deputados, Brasília
- Telefone
- (61) 3215-5783
- dep.bacelar@camara.leg.br
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Naturalidade
- Esplanada - BA
- Perfil oficial
- camara.leg.br/deputados/69871
Perguntas frequentes
- Qual é o partido de Bacelar?
- O deputado está filiado ao PV, segundo a Câmara dos Deputados em 06/10/2026.
- Quanto Bacelar gastou da cota parlamentar em 2026?
- R$ 369.501,78 em reembolsos de janeiro até 06/10/2026; o maior item foi "locação ou fretamento de veículos automotores".
- Quantos projetos Bacelar apresentou?
- 81 projetos de lei, de lei complementar e PECs desde fevereiro de 2023, como autor ou coautor.
Outros deputados federais da Bahia
- Adolfo Viana (PSDB)
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (UNIÃO)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (REPUBLICANOS)
- Elmar Nascimento (UNIÃO)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Araújo (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Carlos Araujo (DC)
- José Rocha (UNIÃO)
- Joseildo Ramos (PT)
- Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (REPUBLICANOS)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS)
- Mário Negromonte Jr. (PSB)
- Neto Carletto (AVANTE)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
- Paulo Azi (UNIÃO)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS)
- Sérgio Brito (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
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Entendendo os números de Bacelar (PV-BA)
Quanto Bacelar gastou da cota parlamentar em 2026?
Em 2026, de janeiro até 06/10/2026, Bacelar pediu reembolso de R$ 369.501,78 pela cota parlamentar (CEAP). É o 2º maior valor entre os 39 deputados da Bahia e o 41º entre os 513 parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados, acima da mediana do grupo — a mediana nacional é de R$ 261,0 mil e a mediana da Bahia, de R$ 275,6 mil.
O mês mais caro de Bacelar em 2026 foi maio, com R$ 61,9 mil; considerando os 9 meses com reembolso, a média mensal fica em R$ 41,1 mil. No ano fechado de 2025, o total havia sido de R$ 538.886,02, o que indica um ritmo mais baixo que o do ano anterior.
Em que Bacelar usa a cota parlamentar?
A cota de Bacelar em 2026 se divide em 5 tipos de despesa. Os maiores são locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 167,4 mil, 45,3%), divulgação da atividade parlamentar (R$ 94,1 mil, 25,5%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 86,1 mil, 23,3%). Com 45,3% do total no primeiro item, é uma cota concentrada em poucos itens.
Vale lembrar o que cabe nessa conta: a CEAP reembolsa passagem aérea, combustível, aluguel e manutenção de escritório no estado, telefonia, consultoria e divulgação da atividade parlamentar. O salário de Bacelar e o pagamento dos assessores do gabinete vêm de dotações separadas e não aparecem em nenhum dos R$ 369.501,78 desta página.
Quantos projetos Bacelar apresentou desde 2023?
Desde o início da legislatura, em fevereiro de 2023, Bacelar aparece como autor ou coautor de 81 projetos de lei, de lei complementar e propostas de emenda à Constituição no plenário da Câmara. Com uma média de 70 por parlamentar na Casa, isso é perto da média da Casa.
Entre os textos mais recentes de Bacelar está PL 5455/2026, apresentado em 24/09/2026; na amostra de projetos recentes aparecem 5 PL e 1 PLP. Contagem de projetos mede iniciativa, não resultado: a maior parte das propostas nunca é votada, e nada aqui diz se o texto de Bacelar avançou nas comissões.
Para onde foram as emendas de Bacelar?
Nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, Bacelar indicou 18 emendas individuais, com R$ 108.735.626 empenhados e R$ 100.235.324 já pagos — 92% do que foi reservado. Desse total, R$ 40,7 milhões (37%) saíram como transferência especial, a chamada emenda Pix, que cai direto no caixa do estado ou da prefeitura.
Nenhuma emenda de Bacelar nesses orçamentos tem um único município identificado no Portal da Transparência: os registros aparecem como aplicação múltipla, estadual ou nacional. As áreas que mais receberam recursos foram saúde (R$ 62,2 milhões), encargos especiais (R$ 40,7 milhões) e desporto e lazer (R$ 5,2 milhões). A diferença entre empenhado e pago é normal no ano em execução e pode ser quitada depois, como resto a pagar.
O que estes números não dizem sobre Bacelar?
Os R$ 369.501,78 de cota desta página são reembolso dentro de um teto mensal fixado pela Câmara dos Deputados, e não dinheiro entregue a Bacelar: cada valor corresponde a uma nota apresentada e aprovada. Gastar mais ou menos que a mediana não é, por si, indício de irregularidade — estado grande e distante de Brasília tem teto maior, e quem viaja muito ao interior gasta mais em deslocamento.
Esta página não publica CPF, endereço residencial, data de nascimento nem dado de familiares de Bacelar, e também não usa foto: só aparecem informações do exercício do mandato. A Câmara divulga o endereço do gabinete e o e-mail institucional, que são canais oficiais de contato, e é isso que está reproduzido aqui.
A atribuição das emendas a Bacelar é feita pelo nome do autor como consta no arquivo da CGU, sem identificador único; homônimos e grafias diferentes podem deslocar valores. E emenda empenhada não é obra entregue: o acompanhamento da execução está no portal do órgão que recebeu o recurso.
Glossário
CEAP (cota parlamentar da Câmara)
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: o valor mensal que cada deputado federal pode usar para reembolsar despesas do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório no estado e divulgação. O limite muda de estado para estado, porque inclui o custo de viajar até Brasília. Não é salário nem a verba que paga os assessores do gabinete.
Câmara dos Deputados — Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
Verba de gabinete
Dotação separada da cota, usada para pagar os salários dos assessores de cada parlamentar. Nenhum valor desta página vem dela: aqui só aparecem os reembolsos da cota.
Legislatura
Período de quatro anos de funcionamento da Câmara, contado da posse dos deputados eleitos. A atual é a 57ª, de fevereiro de 2023 a janeiro de 2027; senadores atravessam duas legislaturas, porque o mandato deles dura oito anos.
PL, PLP e PEC
PL é projeto de lei ordinária, PLP é projeto de lei complementar e PEC é proposta de emenda à Constituição, em ordem crescente de dificuldade de aprovação. Contar projetos mede iniciativa, não resultado: a maioria nunca chega a ser votada.
Emenda parlamentar
Parte do Orçamento da União cujo destino é indicado por um parlamentar, pela bancada de um estado ou por uma comissão. As emendas individuais são impositivas: o governo é obrigado a executá-las, e metade do valor tem de ir para a saúde.
Constituição Federal, Emenda Constitucional 86/2015
Empenhado e pago
Empenhado é o valor que o governo reservou no orçamento para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. A diferença entre os dois é normal no ano corrente e pode ser quitada nos anos seguintes, como resto a pagar.
Emenda Pix (transferência especial)
Apelido das transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. O dinheiro cai direto no caixa do estado ou da prefeitura, sem convênio e sem projeto apresentado antes, e por isso é o tipo de emenda mais difícil de rastrear até a obra ou o serviço.
Localidade de aplicação
Campo do Portal da Transparência que diz onde a emenda será aplicada. Pode ser um município, um estado inteiro, o país ou o rótulo "múltiplo", usado quando o mesmo registro atende vários municípios de uma vez.
Bancada
Conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou de um mesmo estado. A bancada estadual na Câmara tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, conforme a população da unidade da federação.
Fontes: Câmara dos Deputados — Dados Abertos (dadosabertos.camara.leg.br) e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (camara.leg.br/cotas); Portal da Transparência (CGU) — download de dados de emendas parlamentares. Valores da cota são reembolsos líquidos por data do documento. Dados coletados em 06/10/2026; dados públicos, reprodução com citação da fonte.