BPC/LOAS 2026: valor, regras e como pedir
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em família de baixa renda. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS.
Responsável: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); concessão e pagamento pelo INSS. Informações conferidas nas fontes oficiais em 06/10/2026.
Valor em 2026
R$ 1.621
um salário mínimo por mês
Renda da família
até R$ 405,25
por pessoa (1/4 do salário mínimo)
Idade (BPC idoso)
65 anos ou mais
Contribuição ao INSS
Não precisa
benefício assistencial
O que é o BPC/LOAS
É a garantia de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa ou com deficiência que não tem meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, o BPC é de R$ 1.621 por mês.
Por ser um benefício da assistência social, não exige contribuição ao INSS. Em compensação, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.
Fontes: INSS · Presidência da República (Planalto) · Presidência da República (Planalto)
Quem tem direito
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais (BPC idoso, buscado como "LOAS idoso").
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte a participação plena na sociedade (BPC da pessoa com deficiência, o "LOAS deficiente").
- Renda da família de até 1/4 do salário mínimo por pessoa: até R$ 405,25 por pessoa em 2026. A renda é calculada com os dados do Cadastro Único e dos sistemas do INSS.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência no Brasil. Por decisão judicial em vigor, estrangeiros que moram no Brasil também podem pedir.
- Estar inscrito no Cadastro Único, com cadastro feito ou atualizado nos últimos 2 anos e com o CPF de todas as pessoas da família.
Fontes: INSS · INSS · Portal gov.br / INSS · Presidência da República (Planalto) · Presidência da República (Planalto)
Como é calculada a renda por pessoa
Some a renda mensal de todos da família que moram na mesma casa e divida pelo número de pessoas. Para o BPC, a família é formada pelo requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta e padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados que vivem sob o mesmo teto.
Exemplo: casal em que só um recebe R$ 800 por mês. R$ 800 ÷ 2 = R$ 400 por pessoa, abaixo do limite de R$ 405,25. Exemplo ilustrativo; a análise oficial é feita pelo INSS.
- Não entra na conta: BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência da mesma família.
- Não entra na conta: rendimentos de estágio supervisionado e de aprendizagem, e auxílios ou indenizações por rompimento de barragem.
- Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cada uma cumpra os requisitos.
Fontes: Presidência da República (Planalto) · Presidência da República (Planalto)
Como pedir o BPC, passo a passo
Sem internet, ligue 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h). O pedido pode ser feito por procurador ou representante legal. Para a pessoa com deficiência, a concessão depende de avaliação social e de perícia médica do INSS, com presença obrigatória do requerente e documento com foto.
- Inscreva a pessoa e a família no Cadastro Único no CRAS da sua cidade (ou atualize o cadastro, se tiver mais de 2 anos). Esse passo vem antes do pedido no INSS.
- Entre no Meu INSS (site ou aplicativo) com CPF e senha gov.br.
- Em "Do que você precisa?", digite "assistencial" e escolha "Benefício Assistencial à pessoa idosa" ou "Benefício Assistencial à pessoa com deficiência".
- Siga as etapas e anexe o que for pedido. Para deficiência, junte laudos, atestados e exames.
- Acompanhe em "Consultar Pedidos". O prazo médio informado pelo INSS é de 45 dias.
Fontes: INSS · INSS · Portal gov.br / INSS · Portal gov.br / INSS
Documentos
- Documento de identificação (RG, CIN, CNH ou carteira de trabalho) e CPF do requerente e de todas as pessoas da família que moram na mesma casa.
- Se houver procurador ou representante: identificação, CPF e procuração (modelo do INSS ou pública) ou termo de tutela, curatela ou guarda.
- Para pessoa com deficiência: documentos médicos que comprovem a deficiência (laudos, atestados, exames).
- Pela lei, o INSS solicita registro biométrico do requerente (ou do responsável legal) na Carteira de Identidade Nacional, no título de eleitor ou na CNH.
Fontes: Portal gov.br / INSS · Portal gov.br / INSS · INSS · Presidência da República (Planalto)
Calendário de pagamento do BPC
O BPC é pago pelo INSS e segue o calendário de pagamentos do INSS. Para não repetir a tabela aqui, confira as datas mês a mês na nossa página do calendário do INSS. O dia exato do seu pagamento também aparece no extrato do Meu INSS.
Como o BPC não tem 13º salário, quem recebe só o BPC não tem parcela de 13º para receber.
Fonte: INSS
Revisão, acúmulo e trabalho
- Pela lei, o BPC é revisto a cada 2 anos para conferir se as condições continuam. Manter o Cadastro Único atualizado é condição para continuar recebendo.
- O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego. Pode ser acumulado com assistência médica, pensões especiais indenizatórias e, no caso da pessoa com deficiência, com a remuneração de aprendiz por até 2 anos. Também pode ser recebido junto com o Bolsa Família.
- A pessoa com deficiência que começa a trabalhar deixa de receber o BPC, mas pode pedir o Auxílio-Inclusão se o salário for de até 2 salários mínimos. Se perder o emprego, pode pedir a volta do BPC.
- Quem está internado ou acolhido em instituição de longa permanência não perde o direito. Preso em regime fechado não tem direito.
Fontes: Presidência da República (Planalto) · INSS · INSS
Canais oficiais
Este site não faz consulta por CPF, NIS ou senha. Use somente os canais oficiais abaixo; nenhum programa cobra taxa para liberar benefício.
- Meu INSS — Pedido do BPC e acompanhamento em "Consultar Pedidos".
- BPC idoso (INSS) — Regras e passo a passo oficial.
- BPC pessoa com deficiência (INSS) — Regras, avaliação social e perícia.
- Central 135 do INSS — De segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Cadastro Único (aplicativo) — Conferir se o cadastro está atualizado.
Perguntas frequentes
- Qual o valor do BPC em 2026?
- Um salário mínimo: R$ 1.621 por mês em 2026 (Decreto nº 12.797/2025). O BPC não paga 13º salário.
- Quem tem direito ao BPC/LOAS?
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, cuja família tenha renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25 em 2026) e esteja no Cadastro Único atualizado.
- Como funciona o LOAS para idoso?
- A pessoa com 65 anos ou mais, com renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa, faz o Cadastro Único no CRAS e depois pede o benefício no Meu INSS ou pelo 135. Não precisa ter contribuído para o INSS.
- Como pedir o LOAS para pessoa com deficiência?
- Com o Cadastro Único em dia, peça no Meu INSS a opção "Benefício Assistencial à pessoa com deficiência" e anexe laudos e exames. O INSS faz avaliação social e perícia médica, com presença do requerente.
- Qual o calendário do BPC?
- O BPC é pago no calendário do INSS. Veja as datas mês a mês na página do calendário do INSS ou no extrato do Meu INSS.
- Quem recebe BPC pode trabalhar?
- A pessoa com deficiência que passa a trabalhar tem o BPC suspenso, mas pode receber o Auxílio-Inclusão (meio salário mínimo) se ganhar até 2 salários mínimos. Aprendiz com deficiência pode acumular BPC e salário por até 2 anos.
- O BPC deixa pensão por morte?
- Não. Por ser assistencial, o BPC não gera pensão por morte nem 13º salário.
Como ler
Valor em 2026: R$ 1.621
De onde vem
Base legal: Lei nº 8.742/1993
Cuidado
Não fazemos consulta por CPF ou NIS
O que fazer
Use Meu INSS
BPC/LOAS: entendendo as regras e os números desta página
O que esta página diz sobre o BPC/LOAS
O número que resume o BPC/LOAS nesta página é R$ 1.621 — valor em 2026, um salário mínimo por mês. Ele é copiado da fonte indicada ao lado do próprio número e foi conferido em 06/10/2026; se o órgão publicar outro valor depois dessa data, o que vale é o do órgão.
Para dar escala ao valor do BPC/LOAS: R$ 1.621,00 equivale a um salário mínimo de 2026, que é R$ 1.621,00 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Essa comparação é uma conta nossa entre dois números publicados, não um critério do programa.
Quem tem direito ao BPC/LOAS
As condições do BPC/LOAS estão listadas na seção "Quem tem direito" acima, em 5 itens. Elas são cumulativas: não basta cumprir a maior parte. É comum alguém ler só a primeira linha, concluir que tem direito e levar uma negativa por causa de um requisito que estava na terceira.
Se o seu caso ficar na fronteira de alguma dessas condições, não decida pela leitura desta página: o BPC/LOAS é analisado caso a caso por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que vê documentos e cadastros que nenhum site tem. O caminho é Meu INSS.
Quando o BPC/LOAS é pago
O BPC/LOAS não tem grade por final do NIS nesta página, e por isso ela não inventa uma: as datas que existem são as que Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou e estão na seção de pagamento acima. Quando o dia do crédito cai em fim de semana ou em ponto facultativo, o banco costuma antecipar para o dia útil anterior, e isso não é atraso nem adiantamento de parcela.
O que as pessoas procuram sobre o BPC/LOAS
Quem chega a esta página do BPC/LOAS costuma digitar "bpc", "bpc loas", "loas idoso". São buscas diferentes com a mesma dúvida por trás: se a regra se aplica ao meu caso e onde eu confirmo isso sem intermediário.
A pergunta mais comum sobre o BPC/LOAS é "Qual o valor do BPC em 2026?", respondida acima com a fonte do lado. Se a sua dúvida não estiver ali, ela provavelmente depende de dados do seu cadastro — e isso só Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome consegue olhar.
De onde vêm os números do BPC/LOAS
Esta página do BPC/LOAS se sustenta em 6 fontes, 6 oficiais, com a data em que cada uma foi conferida. O instrumento legal citado é Lei nº 8.742/1993. Nenhum número daqui é estimativa nossa.
Mesmo com tudo em fonte oficial, valor e regra do BPC/LOAS mudam por norma nova, e norma nova sai sem avisar quem escreve páginas na internet. A data de conferência existe justamente para você saber o quanto esta leitura pode ter envelhecido.
Como conferir o seu BPC/LOAS com segurança
Este site não consulta BPC/LOAS por CPF, NIS ou senha, e não tem como fazer isso: não somos o governo e não temos acesso a nenhum cadastro. A consulta se faz em Meu INSS e nos outros canais oficiais listados acima.
Desconfie de qualquer página, mensagem ou ligação que peça dados ou pagamento para liberar o BPC/LOAS: programa federal não cobra taxa de quem pede benefício. Se alguém cobrou, não é o programa — e vale registrar a tentativa no canal de ouvidoria do órgão.
Glossário
Renda per capita familiar
Soma de toda a renda das pessoas que moram na casa, dividida pelo número de moradores. É esse valor por pessoa, e não a renda total da família, que os programas comparam com a linha de corte, por isso uma família grande entra com uma renda total maior que uma família pequena.
BPC
Benefício de Prestação Continuada: um salário mínimo por mês para a pessoa idosa ou com deficiência cuja família tem renda muito baixa. É assistência social, não aposentadoria: não exige contribuição, não gera 13º e não deixa pensão por morte.
Lei nº 8.742/1993 (LOAS) — Lei Orgânica da Assistência Social
LOAS
Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, a lei que organiza a assistência social no Brasil e cria o BPC. Quando alguém diz "aposentadoria do LOAS", está falando do BPC, que não é aposentadoria.
Lei nº 8.742/1993 (LOAS) — Lei Orgânica da Assistência Social
Teto do INSS
Valor máximo do salário de contribuição e, por consequência, o maior valor que um benefício do Regime Geral pode alcançar. Quem ganha acima do teto contribui só até ele, e por isso a alíquota efetiva de desconto cai à medida que o salário sobe.
Carência
Número mínimo de contribuições mensais exigido antes de o benefício poder ser concedido. Cada benefício tem a sua carência, e alguns casos previstos em lei, como acidente de trabalho, dispensam a exigência.
Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
Salário mínimo
Piso nacional de remuneração por mês de trabalho, fixado por norma federal e reajustado todo ano. Serve também de piso para benefícios previdenciários e assistenciais, o que faz o seu valor aparecer em quase toda página de benefício.
NIS
Número de Identificação Social: o número que identifica a pessoa no Cadastro Único e nos programas sociais federais. É o último dígito do NIS do responsável familiar que define o dia do pagamento do Bolsa Família e de outros benefícios com calendário escalonado.
CadÚnico (Cadastro Único)
Base de dados do governo federal com as famílias de baixa renda do país, usada para selecionar quem entra em cada programa social. A inscrição é feita por entrevista no CRAS ou no posto do Cadastro Único da prefeitura, e estar inscrito não garante benefício: a entrada depende das regras de cada programa.
Bloqueio e cancelamento
Bloqueio é a suspensão temporária do pagamento, em geral de uma parcela, que pode ser liberada depois que o problema é resolvido. Cancelamento é o desligamento do benefício, e voltar a receber exige novo pedido ou nova atualização cadastral.
Fontes
- Benefício assistencial à pessoa idosa (BPC-Loas) — INSS. Conferido em 06/10/2026.
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas) — INSS. Conferido em 06/10/2026.
- Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (documentos e prazos) — Portal gov.br / INSS. Conferido em 06/10/2026.
- Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (documentos e prazos) — Portal gov.br / INSS. Conferido em 06/10/2026.
- Lei nº 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 a 21-A, com as alterações até a Lei nº 15.157/2025 — Presidência da República (Planalto). Conferido em 06/10/2026.
- Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 (salário mínimo de R$ 1.621 em 2026) — Presidência da República (Planalto). Conferido em 06/10/2026.
Conteúdo informativo. Regras e valores podem mudar; confirme sempre no órgão responsável antes de decidir.